Expansão do CCB. 60 a 70 milhões de euros para construção de hotel e galeria comercial

É lançado esta quinta-feira o concurso público internacional para a expansão do Centro Cultural de Belém que contemplará um hotel e uma galeria comercial. Ao vencedor, a Fundação CCB vai ceder o direito de superfície por um período de 50 anos e em troca irá receber uma renda anual mínima de 900 mil euros anuais

Esta quarta-feira foi, finalmente, oficializada a expansão do Centro Cultural de Belém (CCB), prevista há 25 anos, que contempla um hotel de quatro estrelas ou superior e uma galeria comercial. O concurso público internacional para a expansão do CCB é lançado esta quinta-feira, dia 29 de novembro, anunciou, em conferência de imprensa, o presidente da Fundação CCB, Elísio Summavielle, ladeado pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

A Fundação CCB vai ceder os direitos de superfície dos terrenos, designados como módulos 4 e 5, ao vencedor do procedimento público internacional que tem em vista o desenvolvimento de projetos de construção, instalação e exploração de uma unidade hoteleira e uma galeria comercial por um período de 50 anos.

A Fundação irá receber pelo promotor do estabelecimento hoteleiro e do espaço comercial 900 mil euros por ano, no mínimo, durante o período de concessão. "É uma renda fixa anual, é atualizada todos os anos de acordo com a inflação existente, ou não", esclareceu Summavielle.

O presidente da Fundação CCB, Elísio Summavielle prevê que dentro de três anos e meio, quatro anos no máximo, "se tudo correr bem", o hotel e os espaços comerciais vão estar a funcionar. E já há interessados, nacionais e internacionais, para a construção e exploração dos módulos 4 e 5 de expansão do CCB. Interessados que começaram logo a aparecer quando Summavielle anunciou, em 2017, "o sonho de completar o projeto CCB". "Estamos num momento bom, o turismo está em alta e há interessados. Sei que há meia dúzia", pormenorizou.

Uma obra que deverá ter custos a rondar "entre os 60 a 70 milhões de euros", explicou Summavielle, tendo em conta "aos preços atuais do mercado da construção" e o "equipamento sofisticado" que se prevê para o espaço.

O mais expectável para a fundação é que os promotores tenderão a constituir uma "holding". "A não ser que haja um promotor único que tenha o capital necessário para fazer um investimento destes, mas será, penso eu, uma pequena holding", refere Elísio Summavielle.

Para responder às necessidades dos novos equipamentos está também equacionado um parque subterrâneo.

"Dia especial para a cidade de Lisboa"

A área total para os módulos 4 e 5 é de 23.500 metros quadrados, mas a área de implantação é de 11.456 metros quadrados. No módulo 5 está previsto um hotel de luxo, de quatro estrelas ou superior, com frente para o rio Tejo, numa área de 16.330 metros quadrados. O módulo 4 contempla escritórios e uma galeria comercial numa área disponível de 7.170 metros quadrados.

O Pedido de Informação Prévia (PIP) para a construção destes equipamentos já foi submetido e aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa. "Este é um dia especial para a cidade de Lisboa, porque 25 anos depois dá-se início à conclusão do projeto inicial do CCB. Vamos proceder à requalificação desta zona da cidade, que estava há mais de duas décadas abandonada e sem uso", congratula-se Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O CCB abriu as portas ao público em 1993 e foi desenhado, em 1989, pelos arquitetos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado (atual vereador do urbanismo em Lisboa). Um projeto que entra agora na sua fase de conclusão com o lançamento do concurso público internacional para o CCB New Development, um empreendimento referente aos módulos 4 e 5, cuja construção vai respeitar a linha arquitetónica inicial. "O vencedor terá liberdade para a arquitetura de interiores que optar".

"Em 38 anos de serviço público ininterruptos este é um dos momentos mais gratos que eu guardo comigo. É um ponto de chegada que é também um ponto de partida para esta fundação CCB", sublinhou o presidente da Fundação CCB, o ex-secretário de Estado da Cultura Elísio Summavielle.

Projeto significa um reforço financeiro à Fundação CCB

Com este contrato de concessão de direito de superfície por um período de 50 anos, a Fundação CCB vai reforçar a sua capacidade financeira. Para a construção, instalação e exploração da unidade hoteleira e galeria comercial, o promotor ou promotores que vencerem o concurso público internacional vão pagar à Fundação CCB uma renda anual mínima de 900 mil euros.

"Tudo o que venha a mais é ganho. A fasquia irá subir certamente. Há um valor inicial de enquanto decorre a obra [300 mil euros], mas a partir do momento da exploração plena, os 900 mil euros serão certamente ultrapassados. É um contributo muito importante para a fundação", reconhece Summavielle.

O CCB recebe uma subvenção anual do Estado, através do Ministério da Cultura, de 7 milhões de euros, mas para funcionar o orçamento é de cerca de 8,5 milhões. "O rendimento destes terrenos, a subcessão do direito de superfície irá permitir à fundação uma maior sustentabilidade futura e irá permitir-nos uma maior ambição na internacionalização cultural".

Considera fundamental que os novos equipamentos "sejam potenciados ao máximo" e rejeita o rótulo de "Centro Comercial de Belém". "É uma cidade aberta e tem todas essas componentes, mas é um centro cultural único no país nos seus equipamentos, nos seus auditórios, no seu centro de exposições que é único no país", afirma.

Defende que é preciso dar uma "centralidade" à zona de Belém e considera que a expansão do CCB vai ser fundamental. "A partir das seis da tarde, com exceção de um ou dois concertos que há aqui à noite, isto é um deserto e, portanto, não faz sentido termos um centro sobrecarregado de pessoas e depois uma parte monumental onde não há vida. E o hotel vai também trazer gente, assim como o comércio, fazer um upgrade nos públicos, na internacionalização, na utilização do centro de congressos. Um hotel com 155 quartos não existe aqui e, portanto, é uma centralidade e a cultura também se desenvolve com estes negócios".

Para a ministra da Cultura, Graça Fonseca, este é um projeto é ainda mais atual do que há 25 anos. E destaca a importância da conclusão destes equipamentos. "No ponto de vista de política pública de cultura, este cruzamento da economia e a cultura para nós é absolutamente decisivo. Tenho dito várias vezes que precisamos de olhar para a política pública de cultura de forma transversal e de uma forma intersetorial. A cultura é extremamente importante para a economia, para o desenvolvimento de um país. Da mesma maneira que o crescimento económico de um país e de uma cidade é extraordinariamente importante para o desenvolvimento da cultura", justifica.

Atualizado às 16:59

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