Câmara compra ao governo o prédio da creche da ADECO

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (PS), anunciou esta terça-feira que a autarquia vai comprar um dos nove imóveis que o Ministério da Saúde vai leiloar na próxima semana, e que alberga uma associação educativa com vários alunos.

"Foi possível obter ao longo do dias de hoje a confirmação de que a Câmara [de Lisboa] vai poder proceder a essa aquisição [de um dos nove imóveis do Centro Hospital de Lisboa Central (CHLC) que vão ser leiloadas na próxima semana]", garantiu Fernando Medina, durante a Assembleia Municipal de Lisboa.

O edifício em questão integra uma creche e um jardim-de-infância pertencentes à Associação de Desenvolvimento Comunitário da Freguesia das Mercês (ADECO), na Rua da Palmeira, na freguesia da Misericórdia, e cujas instalações estão arrendadas ao Estado.

O grupo municipal do Bloco de Esquerda (BE) já tinha solicitado que a Câmara de Lisboa comprasse uma parcela ou todos os edifícios do CHLC e apresentou esta terça-feira uma recomendação que foi rejeitada com os votos contra do PS e quatro deputados independentes, a abstenção do MPT, CDS-PP PPM, PSD, PCP, PEV e um deputado independente e os votos a favor do BE, PAN e um independente.

Já o grupo municipal do Partido Comunista Português (PCP) questionou o município da capital sobre o futuro das instalações da ADECO, numa nota de imprensa enviada na segunda-feira e que lembrava uma moção dos comunistas aprovada em maio "por maioria", de acordo com a informação enviada.

Fernando Medina referiu que, "ao contrário da Segurança Social", a autarquia não foi contactada "nem pelo Ministério da Saúde, nem pelo Ministério das Finanças, para realizar sobre qualquer imóvel que estivesse em causa neste leilão nenhuma operação no âmbito do programa renda acessível, nem da promoção ao acesso à habitação".

"A Câmara Municipal de Lisboa está disponível para comprar aquele edifício em concreto ao preço base que o Estado determina que é o da sua avaliação e não o preço posterior de qualquer leilão", salientou.

Sobre as instalações da ADECO, Medina referiu que é "Incompreensível que o equipamento hoje ao serviço de uma creche, ainda por cima numa área de grande escassez" em Lisboa, "se visse na contingência de ver o seu equipamento vendido".

O município da capital vai, por isso, apresentar duas opções à associação educativa: a ADECO pode avançar para a compra do imóvel "nas condições em que a Câmara o comprou" ou manter o contrato de arrendamento, com possibilidade de "poder amplificar a sua oferta".

"Nós precisamos de mais equipamentos de creche, de mais oferta de jardim-de-infância", vincou, e por essa razão é preferível para a autarquia "manter o contrato [de arrendamento] de longa duração com todas as garantias".

A deputada municipal bloquista Isabel Pires referiu que "desde sexta-feira que é conhecido o posicionamento do BE sobre esta matéria" e considerou importante que "tenha havido esse diálogo com o Ministério da Saúde e com o Centro Hospitalar de Lisboa Central" para a aquisição do imóvel.

Isabel Pires afirmou, contudo, que "se há abertura para esse diálogo com a ADECO, tem de haver abertura para esse diálogo sobre os restantes prédios", uma vez que "toda a gente sabe a pressão imobiliária que há em Lisboa".

"O Ministério da Saúde tem de ter essa abertura e no Parlamento faremos essa pressão necessária para que possa haver uma articulação entre estas duas entidades", vincou a deputada.

A bloquista, que também tem assento na Assembleia da República, considerou que "é a única forma que garante que estes fogos possam ser colocados para um programa público de renda acessível" e lembrou que "já foi feito com outros organismos do estado central, com benefício para a Câmara Municipal de Lisboa".

"Não vemos porque é que não pode ser semelhante", vincou.

"Aqui estamos para fazer as criticas quando é preciso e para pressionar até que estes edifícios possam, no nosso atendimento, ser integrados no programa de renda acessível", rematou, acrescentando que o Bloco também vai questionar o Ministério da Saúde no Parlamento para entender o que motivou a venda dos prédios.

Isabel Pires também considerou ainda que várias medidas do BE em matéria de habitação são travadas pelo executivo de António Costa e deixou uma mensagem ao presidente da Câmara de Lisboa: "Já que existe esta vontade, que saudamos, da parte de Medina para resolver os problemas de habitação público, esperamos que possa fazer o seu papel de pressão junto do seu partido".