BE anuncia acordo para restringir AL na Baixa e Almirante Reis

Nova medida resulta de um acordo negociado nos últimos dias entre o Bloco de Esquerda e a vereação socialista e abrange a Baixa, Avenida da Liberdade eAlmirante Reis.

O Bloco de Esquerda anunciou esta quarta-feira que as zonas de habitação na zona da Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis vão passar a ter restrições ao alojamento local (AL). A medida foi negociada nos últimos dias entre a vereação socialista e o Bloco de Esquerda depois de, na semana passada, a proposta de regulamento municipal para o AL ter sido retirada da agenda da reunião da câmara, por não reunir votos suficientes para ser aprovada.

De acordo com um comunicado emitido esta quarta-feira pelo Bloco de Esquerda, o partido impôs duas condições para viabilizar o documento. Por um lado, os bloquistas exigem que seja criado um gabinete específico na autarquia para responder às questões levantadas pelo AL - um "instrumento de fiscalização e resposta rápida que coloque em prática as medidas propostas, e que proteja os munícipes, titulares de licenças e hóspedes de problemas de ruido, higiene ou licenciamentos".

A segunda exigência prende-se com a exceção que foi criada para o eixo Baixa, Avenida da República, Avenida Almirante Reis e Avenida da Liberdade, que apesar de terem uma percentagem de 32% de AL ficam fora das restrições, dado serem consideradas zonas "com um uso marcadamente terciário", onde "não se fazem sentir especiais necessidades de proteção da habitação". Pelas regras normais, este eixo entraria para o escalão de restrição absoluta à abertura de novos alojamentos locais, dado já ultrapassar em muito os 20% da habitação disponível afeta ao arrendamento de curta duração, o limiar a partir do qual são estabelecidas zonas de contenção.

"Não podemos aceitar uma mega zona excepcionada às regras existentes - quando esta já atingiu os 32% de habitação restrita a uso turístico - com o argumento de que deve ser uma zona terciária, e quando é visível que nesta zona existem bairros cujo uso é principalmente habitacional. Assim, o Bloco propõe que as zonas de habitação na zona da Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis sejam protegidas, assegurando a interdição de novas licenças de alojamento local", refere a nota do Bloco de Esquerda, que acrescenta que nesta altura já há "um acordo" para que as duas medidas sejam incluídas no regulamento municipal do AL.

"Esta nova proposta permite o alargamento das zonas condicionadas a novas licenças de AL numa mancha muito substancial da cidade - Baixa, Avenida da Liberdade, Avenida da República, Almirante Reis", refere ainda a nota. O BE diz ter a "noção de que é necessário ir mais longe na regulação do AL", mas refere também que nestas condições "viabilizará" a proposta final, por ser "um avanço importante".

O BE sublinha também que as restrições que estão atualmente em vigor deixam de ser efetivas a partir de 18 de novembro, data em que se cumpre um ano sobre a sua aprovação. Nessa data, "tudo o que foi estabelecido - nomeadamente a restrição em várias zonas - deixa de estar em vigor".

A declaração provisória de zonas de contenção é uma possibilidade prevista na lei do alojamento local que entrou em vigor em outubro do ano passado, mas com um prazo de vigência de um ano, após o que tem de ser substituída por um regulamento municipal.

Além dos bairros que já estão definidos há um ano como zona de contenção - Bairro Alto, Madragoa, Alfama, Mouraria e Castelo -, a nova atualização de dados feita pela câmara, no âmbito do regulamento municipal que deverá ir amanhã a votos, coloca também a Colina de Santana na zona de restrição, dado ter atingidos os 23% de habitação afeta ao alojamento local.

O DN questionou a Câmara de Lisboa sobre este acordo, mas ainda não obteve resposta.