ASAE fecha seis roulotes e sete restaurantes em Alfama
A ação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica incidiu na zona histórica de Lisboa. Sete restaurantes e seis roulotes estão encerrados parcial ou totalmente. Em alguns casos podem reabrir em 24 horas, outros exigem obras.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu na semana passada a atividade parcial ou total de sete restaurantes e seis roulotes em Lisboa por incumprimento dos requisitos de higiene obrigatórios.
Em comunicado, a ASAE informou que a suspensão de atividade ocorreu na semana passada, através da Unidade Regional do Sul, na sequência de uma operação de fiscalização dirigida a estabelecimentos de restauração e bebidas localizados nos bairros históricos da cidade de Lisboa para verificação do cumprimento dos requisitos de segurança alimentar. Alfama foi a principal zona na mira dos inspetores, disse fonte da ASAE ao DN.
Na operação, foram fiscalizados 48 operadores económicos, incluindo estabelecimentos fixos e unidades amovíveis (roulotes) tendo sido instaurados dois processos-crime, um por violação de denominação de origem protegida (DOP) em queijos e outro por bebida falsificada.
De acordo com a ASAE, foram também instaurados 26 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta ou deficiente implementação do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo), falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de inviolabilidade de galheteiros (obrigatória no setor da restauração), entre outras.
Em alguns casos, adiantou fonte da ASAE, o incumprimento pode levar a um encerramento por apenas 24 horas, em outros exige obras. Em duas situações, o motivo para a contraordenação é a ausência de máquina de lavar louça, que todos os restaurantes são obrigados a ter.
"Estas ações irão manter-se nos restantes bairros da capital Lisboeta, que acolhem os turistas que nos visitam, de forma a garantir a leal e sã concorrência entre os operadores económicos do setor, promovendo-se assim defesa do consumidor", salienta a ASAE na nota.
As ações dirigidas às roulotes, que incidiram sobretudo nas zonas de diversão noturna, foram realizadas em conjunto com a Polícia Municipal e Autoridade Tributária.
A reabertura dos estabelecimentos está condicionada a uma nova inspeção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
