Chega insiste em revisão constitucional para retirar 80 deputados da Assembleia da República

O grupo parlamentar do Chega anunciou neste domingo que irá propor a reabertura do processo de revisão constitucional, apresentando como "objetivo fundamental" a redução dos deputados da Assembleia da República para 150, menos 80 do que os 230 que existem atualmente.

"Tendo em conta a atual maioria significativa de direita na Assembleia da República", os 50 deputados do Chega irão reunir-se nesta semana para "concluir e ratificar as principais proposições normativas a constar do projeto de revisão constitucional que será submetido ao Parlamento", lê-se num comunicado desse grupo parlamentar.

Segundo o Chega, o processo deve ter início, através de uma comissão própria, logo que terminem os trabalhos orçamentais. A votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2025 está marcada para 29 de novembro, levando a que, mesmo que o PS viabilize o documento do Governo, os trabalhos para a revisão da Constituição da República Portuguesa só possam arrancar a partir de dezembro.

Caso a improvável aprovação da iniciativa do Chega ocorra, o que se torna difícil quando a "maioria significativa de direita" - com 78 deputados do PSD, 50 do Chega, 8 da Iniciativa Liberal e 2 do CDS - tem demonstrado, desde o início da legislatura, escassa capacidade de encontrar convergências, o grupo parlamento do partido de André Ventura pretende que os artigos da Constituição a rever "sejam limitados e sobretudo concentrados na reforma do sistema político português, nomeadamente em termos de composição dos órgãos, regras de transparência, imunidade e competências".

"A interrupção súbita da última legislatura, bem como a falta de vontade evidenciada pelo PS, impediram a conclusão de uma reforma constitucional que é necessária e fundamental a Portugal", defende o Chega, cujo grupo parlamentar garante ir "focar-se na obtenção de consensos entre os três maiores partidos", que permita uma "alteração cirúrgica" à Constituição, com vista à "modernização institucional e jurídica de que o país precisa".

Também em 2021 o Chega avançou com um projeto de revisão constitucional, sendo as alterações propostas chumbadas pelos deputados do PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal, bem como pelas não inscritas Cristina Rodrigues - que mais tarde se tornaria assessora jurídica e deputada do Chega - e Joacina Katar-Moreira. Apenas duas das mudanças pretendidas por André Ventura, relacionadas com a retirada de marcas ideológicas do preâmbulo da Constituição e com a progressividade dos impostos, contaram com abstenções dos centristas e do liberal João Cotrim de Figueiredo.