Chega apresenta moção de censura ao Governo Regional da Madeira

O grupo parlamentar do Chega na Assembleia Legislativa Regional da Madeira apresentou nesta quarta-feira uma moção de censura ao Governo Regional da Madeira, presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, considerando que "perdeu todas as condições para continuar a governar". Algo que o líder regional e da bancada do partido, Miguel Castro, entende decorrer das investigações judiciais que envolvem governantes madeirenses.

Além das operações "Zarco" e "Ab Initio", nas quais estão envolvidos o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, o antigo presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o secretário-geral do PSD, José Prada, e os secretários regionais Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Protecção Civil) e Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas), o Chega-Madeira refere uma investigação ao secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus. "A persistente recusa dos visados membros do governo em darem explicações públicas sobre os factos viola claramente os seus deveres de titulares de cargos públicos", defende o partido, realçando que "os responsáveis pela governação regional estão irremediavelmente comprometidos".  

"Chegamos a um ponto em que a manutenção do atual estado de coisas se tornou politicamente insustentável", lê-se na moção de censura, onde se defende que "nenhum governo, em nenhum lugar do mundo, pode sobreviver quando a sua integridade é colocada em causa de forma tão acintosa e quando um leque tão vasto dos seus representantes nos mais vários níveis, estão a ser investigados ou estão já arguidos por crimes contra o Bem Comum, incluindo o presidente do Governo Regional da Madeira, quatro secretários regionais e o secretário-geral do PSD da Madeira".

Para o Chega-Madeira, "a gravidade das circunstâncias obriga a uma resposta urgente e o prolongamento de situação de desgoverno só tratá mais danos à já fragilizada confiança dos cidadãos nas suas instituições", pelo que "sem qualquer receio, tibieza ou calculismo", o partido assume a "responsabilidade" de abrir "uma porta clara e concreta de renovação política" na região autónoma.

Apesar de o sucesso da moção de censura depender dos votos a favor do PS e do Juntos pelo Povo, o Chega-Madeira diz que a "continua predominância de um partido que tem sustentado, de forma mais ou menos reforçada, sucessivos executivos" também em nada abona a favor dos outros partidos que há mais tempo formam a oposição parlamentar. Nomeadamente do PS-Madeira, "cuja incapacidade evidente e crónica em apresentar uma alternativa credível ao partido do poder quase que o eleva ao estatuto de cúmplice ético e moral das evidentes más práticas instaladas na governação madeirense".