Quanto custa utilizar o Panteão e outros monumentos? Os preços estão tabelados

A utilização de museus, palácios e monumentos nacionais, com objetivos promocionais, de divulgação cultural, filmagens e outros, está sujeita a um regulamento aprovado em 2014, que inclui tabela de preços e prevê a salvaguarda "da dignidade" destes locais.

Para o Panteão Nacional, hoje no centro da polémica por ter sido utilizado para uma festa da Web Summit, os preços oscilam entre os 5000 euros, por evento, no corpo central do edifício - sob a cúpula -, para fins comerciais, e os 1500 euros da cedência do adro, para um acontecimento cultural.

No caso de jantares, o preço da tabela varia entre os 3000 euros, no corpo central, e os 1500, no coro alto do Panteão. O Panteão tem também disponíveis a sala sul e o terraço, com preços entre os 750 euros (eventos culturais na sala sul) e os 5000 euros (evento comercial no terraço).

O valor mais baixo na tabela do regulamento é de 50 euros, pela utilização da sala de formação ou pelo laboratório do Museu Monográfico de Conímbriga.

O Regulamento de Utilização de Espaços nos serviços dependentes da Direção Geral do Património Cultural (DGPC), cuja revisão foi anunciada hoje pelo Governo, na sequência de informações sobre a realização de um jantar para convidados da Web Summit no Panteão Nacional, foi aprovado pelo despacho n.º 8356, de 27 de junho de 2014, enquadrando a possibilidade de realização de outras atividades, além das visitas habituais, desde que "compatíveis com os seus valores histórico/patrimoniais".

"Todas as atividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido", segundo o regulamento, que desde logo rejeita "os pedidos de caráter político ou sindical" e aqueles que "colidam com a dignidade dos monumentos, museus e palácios ou que perturbem o acesso e circuito de visitantes".

Cabe à DGPC, de acordo com o diploma, decidir, após parecer dos serviços dependentes, "da oportunidade e interesse da cedência, bem como das respetivas condições a aplicar".

No caso do Panteão Nacional, a lista dos "eventos permitidos", disponível no sítio 'online' da DGPC ao início da tarde de hoje, incluía, entre outros atos solenes e de caráter cultural, banquetes e receções.

O Governo classificou hoje a utilização do Panteão Nacional para eventos festivos como "absolutamente indigna", e disse que vai proceder à alteração da lei "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais".

Segundo o comunicado do Ministério da Cultura, hoje divulgado, o despacho será revisto no sentido de proibir "a realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional".

O regulamento em vigor desde 2014 abrange espaços de 23 instituições da DGPC (quatro conventos/mosteiros, uma casa-museu, 14 museus nacionais, dois palácios, a Torre de Belém e o Panteão Nacional), e estabelece os preços de aluguer destes locais, sendo o mais elevado (40.000 euros) o dos claustros do Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

O despacho inclui ainda os preçários de utilização dos museus da Música, de Arte Popular, do Chiado, de Arqueologia, de Arte Antiga, de Etnologia, Azulejo, Traje, Teatro e Dança, Coches, da Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves e do Palácio da Ajuda, em Lisboa, e dos museus Machado de Castro, em Coimbra, Grão Vasco, em Viseu, e Soares dos Reis, no Porto, do Convento de Cristo, em Tomar, dos mosteiros de Alcobaça e da Batalha, e do Palácio Nacional de Mafra.

No passado mês de maio, o Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, acolheu o VExpo 2017 -- Salão Internacional do Veículo Elétrico, Híbrido e da Mobilidade Inteligente, com automóveis no meio da exposição permanente.

Na altura, o presidente do Conselho Internacional de Museus - ICOM Europa, Luís Raposo, entre outras personalidades do setor, considerou "altamente imprópria" a apresentação de automóveis junto de viaturas históricas, numa exposição comercial.