Costa: "Utilização do Panteão para eventos festivos é absolutamente indigna"

Primeiro-ministro diz que festa da Web Summit estava legalmente enquadrada, mas censura utilização daquele monumento

António Costa defende que "a utilização do Panteão Nacional para eventos festivos é absolutamente indigna do respeito devido à memória dos que aí honramos". Num comunicado, o primeiro-ministro censura a utilização daquele monumento para a realização de eventos como o jantar do arranque da F.ounders, um evento à porta fechada no âmbito da Web Summit.

O jantar que ali decorreu tornou-se um dos temas do dia, com várias críticas nas redes sociais, apesar de lá ser possível organizar eventos desde 2014, algo que o ministério da Cultura já anunciou que irá mudar, com a proibição de realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional.

"Apesar de enquadrado legalmente, através de despacho proferido pelo anterior Governo, é ofensivo utilizar deste modo um monumento nacional com as características e particularidades do Panteão Nacional", diz a nota do gabinete de António Costa.

"Tal como já foi divulgado pelo Ministério da Cultura, o Governo procederá à alteração do referido despacho, para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória coletiva e os símbolos nacionais", remata.

Num comunicado, o ministro Luís Filipe Castro Mendes disse ter hoje tomado conhecimento da realização do jantar, "facto que estranhou".

"Questionados os serviços, foi informado que a decisão foi tomada ao abrigo do Despacho 8356/2014, de 24 de junho de 2014, adotado pelo anterior Governo, que aprovou o Regulamento de Utilização dos Espaços sob tutela da Direção Geral do Património Cultural. Neste Regulamento, entre diversas medidas, está prevista a realização de jantares no Corpo Central do Panteão Nacional", diz a nota do gabinete do ministro da Cultura.

Perante esta informação, acrescenta o comunicado, o governante "entende determinar a imediata revisão do referido Despacho", a qual "determinará a proibição de realização de eventos de natureza festiva no Corpo Central do Panteão Nacional"

"O Ministério da Cultura não permitirá que a utilização para eventos públicos dos monumentos nacionais possa pôr em causa o caráter e a dignidade próprias de cada um desses monumentos", remata..

O jantar do arranque da iniciativa F.ounders naquele monumento, onde estão sepultados, entre outros, Luís de Camões, Vasco da Gama, Almeida Garrett, Humberto Delgado, Amália Rodrigues, Eusébio ou Sophia de Melo Breyner, suscitou várias reações nas redes sociais.

Em declarações ao Expresso online, o secretário de Estado da Cultura do anterior Governo, Jorge Barreto Xavier, considera "lamentável a triste" a posição do primeiro-ministro. Diz ainda que "a decisão é de 2017 e não de 2014" e defende que António Costa "deve dar a cara pela decisão de ceder o Panteão para o jantar". "Já cansa que o atual governo tente sempre fugir à responsabilidade, procurando encontrar culpados para as más decisões que toma".

Barreto Xavier acrescenta que "cabe sempre em cada momento aos decisores aprovarem ou rejeitarem o pedido" para a realização de eventos nos vários espaços sob a alçada do Estado e que, neste caso, o Governo deveria ter recusado.

Um despacho conjunto dos gabinetes dos secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento, publicado na segunda série do Diário da República de 27 de junho de 2014, regulamenta a utilização dos espaços afetos à Direção-Geral do Património Cultural, a partir de 1 de julho desse ano, para diferentes iniciativas, desde culturais a académicas, sociais, infantis, empresariais e para filmagens de cinema, televisão e publicidade.

O documento discriminava 23 espaços -- quatro conventos/mosteiros, uma casa-museu, 14 museus nacionais, dois palácios e ainda a Torre de Belém e o Panteão Nacional.

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