Governo garante que Forte de Peniche não vai ser concessionado a privados na totalidade

Grupo de trabalho reuniu-se hoje pela primeira vez e tem três meses para apresentar uma proposta para uso do espaço.

O ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, garantiu hoje que o Forte de Peniche não vai ser, na sua totalidade, concessionado a privados, assegurando que será respeitada a memória do espaço na luta contra a ditadura.

"O Forte de Peniche não vai ser concessionado a privados. O que se vai fazer no Forte de Peniche será estudado por este grupo de trabalho. Quando se fala em concessionar monumentos a privados não é a sua totalidade. [...] Estamos a falar numa parte significativa de um monumento", disse Luís Castro Mendes, em declarações aos jornalistas, no Ministério da Cultura.

O ministro agendou para hoje a primeira reunião do Grupo Consultivo do Forte de Peniche, presidido pela diretora-geral do Património, Paula Silva, que deverá apresentar uma proposta sobre os "usos possíveis para a fortaleza" nos próximos três meses.

À entrada para a reunião, Luís Castro Mendes frisou que o grupo irá procurar uma solução que "satisfaça o dever de memória" que todos têm sobre a fortaleza de Peniche.

"Vamos procurar que seja uma boa solução, que satisfaça o dever de memória que temos em relação a Peniche. Àquilo que representa na memória na luta contra a ditadura. Esse espaço memorial e de testemunho de memória terá de ser assinalado e consagrado num espaço museográfico e monumental", garantiu o ministro.

Questionado sobre se o Forte de Peniche poderá vir a acolher, por exemplo, um hotel, o ministro respondeu: "É isso que está em discussão".

"Não vamos antecipar as conclusões a que o grupo de trabalho ao fim de três meses irá chegar. O que não haverá é uma unidade hoteleira que esconda ou menorize a dimensão monumental. [...] Mas não excluo à partida nem unidades hoteleiras, nem de restauração, nem de apoio ao turismo, nem de espaços culturais, centros de cultura e de lazer. Há todo um conjunto de coisas que podem surgir", afirmou.

Luís Castro Mendes avançou que apesar do projeto de Peniche ter sido retirado do programa Revive será trabalhada a sua revitalização numa articulação "entre a dimensão monumental histórica e de testemunho", com a utilização do espaço público e a criação de espaços públicos na zona circundante, não esquecendo a questão da sustentabilidade e rentabilização dos espaços.

Num relatório sobre o estado de degradação da fortaleza de Peniche, a que a agência Lusa teve acesso no final de 2016, a autarquia estimava em 5,5 milhões de euros intervenções consideradas urgentes para pôr face ao avançado estado de degradação e evitar a eventual ruína, "que já se verifica ou está iminente", de partes da Fortaleza, afetas à antiga prisão política até abril de 1976, que estão fechadas e devolutas há várias décadas.

Os técnicos municipais apontavam para a reabilitação integral de três pavilhões, dois dos quais estão fechados e devolutos, com obras em toda a sua estrutura, mas também na estabilização da muralha e reparação de espaços exteriores.

A fortaleza e as muralhas de Peniche estão desde 1938 classificadas como monumento nacional.

A Fortaleza de Peniche foi uma das prisões do Estado Novo, de onde se conseguiram evadir diversos militantes, entre os quais o histórico secretário-geral do PCP Álvaro Cunhal, em 1960, protagonizando um dos episódios mais marcantes do combate àquele regime ditatorial.

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