Ao longo dos últimos dez anos, a Zona Franca da Madeira (ZFM) gerou mais de 2,8 mil milhões de euros de isenções fiscais, sobretudo em sede de IRC. De acordo com o levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo, 2010 foi o ano que registou maior valor de benefícios fiscais no território de tributação mais reduzida, superando os mil milhões de euros..Desde então que o montante vem perdendo importância, tendo havido muitas alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). De resto, o ano passado registou o menor montante de benefícios..As empresas instaladas na zona franca beneficiam de uma taxa de IRC de 5%. "O atual regime de benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira [CINM] permite a instalação de novas empresas até ao final de 2020, as quais beneficiarão da aplicação de uma taxa reduzida de imposto sobre os lucros (5%) até 31 de dezembro de 2027", lê-se no site da sociedade gestora da ZFM..No ano passado, as isenções fiscais às empresas instaladas no CINM (zona franca) ascenderam a 62,7 milhões de euros e dizem respeito, quase na sua totalidade, a benefícios de IRC. Ou seja, em dez anos houve uma queda de 93,8%..As empresas sediadas na Zona Franca da Madeira podem ainda beneficiar de isenções em sede de imposto sobre transmissões de imóveis (IMT), imposto municipal sobre imóveis (IMI) e imposto de selo (IS), no entanto, os valores são residuais..No caso do IMT, no ano passado foram concedidas isenções de 51,3 mil euros (para quem vendeu e para quem comprou). Para o IMI foram feitas isenções no valor de 12,9 mil euros e no IS apenas 7,3 mil euros. Em 2015, por exemplo, só o IS deu mais de 419 mil euros de isenção. E para as viaturas ali registadas foi concedido um benefício de 495,9 mil euros (taxa preferencial) também em 2015..A análise do DN/Dinheiro Vivo aos dados da Autoridade Tributária (AT) indica que as empresas mais beneficiadas na ZFM estão ligadas a três setores: transporte marítimo, construtoras e consultoras, aparecendo também entidades ligadas às novas tecnologias..A isenção fiscal vai desde alguns milhões de euros até poucas centenas de euros. No topo da lista com maior benefício está a empresa Neottolemo, classificada na lista de atividades económicas em portais web. Para esta entidade foram concedidos quase 3,5 milhões de euros de benefício. As informações que surgem sobre a empresa indicam que emprega seis pessoas no Funchal..Logo a seguir surge a Sonasurf Internacional - Shipping, que, tal como o nome indica, está classificada como empresa de transportes marítimos de mercadorias que teve direito a uma isenção em sede de IRC de 3,1 milhões de euros..A fechar o pódio está uma consultora tecnológica e gestora de redes que conseguiu um benefício de três milhões de euros..Só as primeiras dez empresas mais beneficiadas tiveram uma isenção fiscal superior a 22,5 milhões de euros, no ano passado..No fundo da tabela com um benefício fiscal de apenas 358,71 euros encontrava-se a Solidago, Indústria e Serviços, classificada na categoria de fabricação de sabões, detergentes e glicerina..Em 31 de dezembro de 2019, de acordo com a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, estavam licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira 2307 entidades, sendo 1579 no setor dos Serviços Internacionais, 48 na Zona Franca Industrial e 680 no Registo Internacional de Navios da Madeira. Face a 2018, registou-se um crescimento de 3%..A Comissão Europeia chegou à conclusão de que a Zona Franca da Madeira não cumpre as regras definidas para autorização de auxílios de Estado e pede a devolução do dinheiro, com juros..Bruxelas abriu uma investigação aprofundada ao regime de auxílios estatais concedidos à região e concluiu agora que a concretização dos benefícios fiscais não está em linha com as regras de 2007 e de 2013, em concreto quanto à criação de postos de trabalho na região..Em causa estão empresas que possam ter beneficiado de ajudas superiores a 200 mil euros ao abrigo deste regime excecional e a Comissão Europeia (CE) dá agora oito meses (em vez dos habituais quatro) para o Estado português identificar as entidades em causa..No entanto, a porta-voz da CE para a área da Concorrência esclareceu na passada sexta-feira que nem todas as empresas estarão na circunstância de devolver o dinheiro. "Isto não quer dizer que todas as empresas que estiveram sob o regime tenham de devolver, significa que as empresas que não respeitaram as condições de compatibilidade de empregos e lucros na região da Madeira vão ter de restituir esta ajuda", clarificou Arianna Podesta..De acordo com os cálculos avançados pela CE, apenas 300 das 1700 contabilizadas beneficiaram de montantes superiores a 200 mil euros. O Ministério das Finanças indicou ao DN/Dinheiro Vivo que "vai analisar as conclusões da auditoria da Comissão Europeia e partilhar essa análise com o Governo Regional da Madeira"..Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo