Votos indicativos: afinal que Brexit é que os deputados preferem?

Depois de rejeitarem por duas vezes o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado por Theresa May, os deputados britânicos assumem nesta quarta-feira as rédeas do Brexit e debatem qual deve ser o caminho a seguir. Ontem já tinham sido apresentadas 16 diferentes propostas para os chamados votos indicativos, cabendo ao líder da Câmara dos Comuns, John Bercow, decidir quais é que serão debatidas..O debate, que deverá ter uma segunda volta na segunda-feira entre as opções mais votadas pelos deputados, poderá ser contudo em vão. Por um lado, a primeira-ministra não é obrigada a aceitar o resultado (os votos são indicativos, não vinculativos). Por outro, há opções em cima da mesa que a própria União Europeia já recusou, nomeadamente se implicarem a renegociação do acordo de saída e do backstop (o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física entre Irlanda do Norte e República da Irlanda)..Entretanto, o relógio não para, apesar de a data de 29 de março já estar oficialmente fora destas contas - a nova data é 12 de abril, podendo ser alargada para 22 de maio, caso o acordo de May ainda seja aprovado. E este pode voltar a estar em cima da mesa. Há quem alegue que a primeira-ministra está à espera dos votos indicativos para ameaçar os eurocéticos conservadores e forçá-los a apoiarem o seu acordo, sob pena de o Brexit nem acontecer..Mas voltemos ao princípio..O que são os votos indicativos?.O governo britânico é o responsável por estabelecer a agenda parlamentar mas, na segunda-feira à noite, os deputados aprovaram uma moção para assumir o controlo. Este pede a realização dos chamados "votos indicativos" sobre o Brexit..A ideia é escolherem de várias opções aquelas que preferem, esperando poder encontrar uma solução capaz de garantir a maioria parlamentar que tem faltado ao acordo de May..Quantas opções haverá?.De acordo com a jornalista Heather Stewart, do The Guardian, na terça-feira à noite já tinham sido apresentadas 16 opções. Caberá ao presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, escolher quais irão a debate, que deverá começar o mais tardar às 14.00..Em cima da mesa estão hipóteses que vão desde sair sem acordo até revogar totalmente o artigo 50 do Tratado de Lisboa e cancelar o Brexit..Espera-se ainda que, entre outras, seja contemplada a ideia de um segundo referendo, uma relação económica futura baseada na continuação do Reino Unido na União Aduaneira, ou um acordo de livre comércio ao estilo do Canadá..Também irá a votos uma versão do chamado compromisso de Malthouse, que passa por um período de transição mais alargado do que o previsto no acordo de May, com as regras de livre comércio sem tarifas em vigor, garantido o pagamento da "conta do divórcio" e os direitos dos cidadãos (que já foi rejeitado no passado)..Como será a votação?.Ao contrário das votações do Brexit que tem havido até agora, durante as quais os deputados são convidados a entrar na sala do "sim" ou do "não" consoante a sua escolha, os votos indicativos vão ser feitos em papel..As opções escolhidas por Bercow serão inscritas numa mesma folha, que será entregue aos deputados que entrem no corredor da votação. Estes podem votar nas opções que quiserem, não havendo escolha por ordem de preferência. Apesar de a votação ser numa folha, o voto não será secreto..Os resultados serão conhecidos nesta quarta-feira à noite, ficando claro que opções garantem o maior apoio dos deputados. Estas serão novamente debatidas na próxima segunda-feira. Mas os detalhes precisos ainda não são conhecidos..Existe disciplina de voto?.Existe normalmente disciplina de voto no Parlamento britânico, com os deputados que a violam a ter de enfrentar eventuais consequências - quem está no governo, por exemplo, normalmente tem de se demitir se votar contra a escolha do executivo..Não se sabe se o governo ou os partidos da oposição, com o Labour à cabeça, vão dar ou não liberdade de voto aos deputados..Os conservadores não têm a maioria na Câmara dos Comuns, estando o governo dependente dos votos dos dez deputados dos unionistas da Irlanda do Norte (DUP). Contudo, mesmo dentro dos Tories há divisões, nomeadamente no que diz respeito aos eurocéticos do European Research Group, liderados por Jacob Rees-Mogg..Quando é que se saberá o resultado?.O dia no Parlamento britânico começará como todas as quartas-feiras ao meio-dia, com a sessão semanal de perguntas à primeira-ministra. Esta deve acabar, como normalmente, por volta das 12.45..O debate sobre os votos indicativos poderá começar de imediato, dependendo de haver na agenda alguma proposta do governo (poderá ser sobre qualquer coisa, não necessariamente sobre o Brexit). Seja como for, às 14.00 Bercow tem instruções para interromper esse debate e começar o debate, que se prolongará até às 19.00. O voto deve durar meia hora..Os resultados são esperados entre as 20.30 e as 22.00..Então nesta quarta-feira à noite saberemos como vai ser o Brexit?.Dificilmente. Não só o voto é indicativo e não vinculativo, podendo ser ignorado por May, como os deputados podem ter entre as opções mais votadas duas propostas completamente opostas. Um segundo debate está previsto para segunda-feira..Além disso, nada garante que não é o acordo de May aquele que é o mais votado - e, consoante as opções, a primeira-ministra pode até voltar a pedir um terceiro voto vinculativo sobre o acordo que negociou com Bruxelas..Depois, não podemos esquecer que isto é uma negociação a dois e que do outro lado está a União Europeia, que já recusou reabrir o acordo de saída ou mexer no backstop, um dos principais espinhos para muitos deputados. A hipótese que os deputados britânicos escolherem poderá não ser bem recebida pelos europeus e só há duas que estão garantidas: o acordo de May ou a revogação do artigo 50 e o cancelar do Brexit, que pode ser feita unilateralmente..Mas os deputados não iam também votar a nova data do Brexit?.Oficialmente, depois do Conselho Europeu da última semana, a União Europeia já adiou o Brexit, que estava inicialmente previsto para 29 de março, a próxima sexta-feira. Mas a data ainda tem de ser alterada na lei britânica. Esse debate e votação decorrerá enquanto estiverem a ser contados os outros votos, isto é, a partir das 19.30, devendo demorar pelo menos 90 minutos e ser seguida de votação..Não se esperam surpresas, com a data a ser adiada até dia 12 de abril (saída sem acordo) ou 22 de maio, se for aprovado ainda nesta semana o acordo de May. Caso isto não aconteça, a primeira-ministra tem até 12 de abril para dizer à União Europeia que plano tem para alcançar o Brexit e conseguir uma extensão mais alargada..Se o adiamento for para lá de 22 de maio, os britânicos têm de participar nas eleições europeias. E é por isso que a data de 12 de abril é importante - será a última data para indicar se vão participar ou não nesse escrutínio.

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