Votação final global dia 27 de maio na Assembleia da República

O Orçamento do Estado de 2022 vai ser debatido na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.

Estas datas foram avançadas pela porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, na Assembleia da República, em Lisboa.

De acordo com o calendário parlamentar a que a Lusa teve acesso - e que não foi divulgado pela porta-voz da conferência de líderes - as duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se em 26 de abril com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e no dia 27 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O debate na generalidade decorre nos dias 28 de abril à tarde e dia 29 no dia todo, culminando com a votação na generalidade do documento.

A apreciação em comissão na especialidade começa em 02 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 13 de maio às 18:00.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana -- com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.

A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, em que vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.

O calendário hoje acertado em conferência de líderes prevê ainda que a redação final do documento esteja fixada em 15 de junho. Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para promulgação do Presidente da República.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi entregue hoje pelo Governo na Assembleia da República, depois do chumbo em outubro, que levou à realização de eleições legislativas.

Após aprovada a proposta na terça-feira em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou hoje ao parlamento o primeiro Orçamento assinado por si, mas ainda desenhado pelo antecessor João Leão.

O ministro da tutela irá apresentar o documento em conferência de imprensa, prevista para as 14:30.

As linhas gerais da proposta foram apresentadas na segunda-feira aos partidos com representação parlamentar (PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP) e aos deputados únicos do PAN e Livre pelos ministros das Finanças, Fernando Medina, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

De acordo com os partidos, a proposta irá integrar uma revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5%, previsto no Programa de Estabilidade (PE), mas deverá manter a meta do défice de 1,9%.

Segundo os partidos, o executivo irá também rever em alta a taxa de inflação para cerca de 4%.

A proposta do OE2022 é entregue seis meses depois da primeira proposta ter sido chumbada, em 27 de outubro do ano passado, com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.