Vital Moreira não ficou surprendido com decisão do TC

O TC declarou quinta-feira a inconstitucionalidade de várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, dando razão à maior parte das objecções ao diploma colocadas pelo Presidente da República.

"A razão assiste ao Tribunal Constitucional, não me surpreende a decisão", disse Vital Moreira, cabeça de lista do Partido Socialistas nas últimas eleições europeias, recordando que anteriormente tinha defendido a inconstitucionalidade de algumas das normas.

Quinta-feira, o PS/Açores garantiu que "não vai promover nenhuma revisão" do Estatuto Político-Administrativo, nem das normas consideradas inconstitucionais enquanto aguarda a revisão da Constituição.

"A próxima Assembleia da República assume poderes constituintes e, por isso, vamos concretizar essas alterações na revisão da Constituição, já que o estatuto foi aprovado por unanimidade na região e sem votos contra no parlamento nacional", afirmou, em conferência de imprensa, Ricardo Rodrigues, porta-voz do Secretariado do PS/Açores.

Questionado sobre esta intenção, o constitucionalista disse: "É uma decisão legítima, nada a objectar. As decisões políticas só merecem comentários políticos, o que não é o caso agora", disse.

 "Como se sabe, as assembleia constituintes podem alterar a Constituição. Resta saber se haverá maioria para isso - dois terços para o efeito. Como é óbvio basta o PS e o PSD quererem. Aí trata-se de uma questão de política constitucional", adiantou ainda Vital Moreira.