Violência doméstica

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O Governo quer aplicar as pulseiras electrónicas em situações de violência doméstica para impedir que o agressor se aproxime da vítima. O anúncio foi feito já em Outubro por Jorge Lacão, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, durante um encontro com jornalistas. Até hoje nada mais foi dito sobre o tema, desconhecendo-se quando e como entrará a medida em vigor. No entanto, Jorge Lacão considerou desejável o recurso a este sistema, assim como à mediação em sede de processo penal para gestão do conflito. "Entendemos que temos de arranjar soluções para garantir que o agressor não se aproxime da vítima", disse, garantindo que o assunto está a estudado.

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