Os filhos de vítimas mortais de violência de género em Espanha terão direito, a partir deste domingo, a um aumento da pensão de orfandade, que passará a ser de cerca de 600 euros, face aos 140 euros atuais..A lei, que foi publicada no Boletim Oficial do Estado, foi aprovada pelo Congresso dos Deputados depois de passar pelo Senado espanhol, tem caráter retroativo a 2004, ano em que se aprovou a lei contra a violência de género..A prestação, não contributiva, mínima de 600 euros, destina-se a filhos de vítimas que, no momento da morte, tenham menos de 21 anos ou estejam incapacitados para o trabalho..Os beneficiários podem continuar a receber a pensão até aos 25 anos se estiverem a estudar ou não tiverem outros recursos..O texto da lei contempla a concessão destas ajudas a outros órfãos absolutos - morte dos dois progenitores - por qualquer outra circunstância..Em Portugal, existe uma pensão de orfandade que é atribuída a órfãos "de pessoas não abrangidas por qualquer regime de proteção social", de acordo com informação do sítio da internet da Segurança Social..Essas pessoas têm de cumprir a seguinte condição de recursos: rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores a 174,30 euros, desde que o rendimento do respetivo agregado familiar não seja superior a 653,64 euros, ou com um rendimento do agregado familiar, por pessoa, igual ou inferior a 130,73 euros e esteja em situação de risco ou disfunção social..O montante a atribuir aos órfãos portugueses que cumpram estas condições é de 42 euros, no caso de se tratar de um órfão que tenha vivo um cônjuge ou ex-cônjuge do progenitor falecido com direito a pensão, que sobe para 84 euros no caso da morte de ambos..No caso de se tratarem de dois órfãos, estes valores são de 63 euros e de 126 euros, respetivamente, sendo com três ou mais órfãos é um montante de 84 euros e de 168 euros, respetivamente.