Vila Franca de Xira lança programa para apoiar pessoas com deficiência

A abertura do procedimento para elaboração de um regulamento municipal para a adaptação da habitação de pessoas com deficiência ou incapacidade foi aprovada na última reunião do executivo municipal e deverá estar concluído até abril, depois de ser sujeito a consulta pública, segundo adiantou à agência Lusa a vereadora com o pelouro da Ação Social na Câmara de Vila Franca de Xira, Manuela Ralha.

"Entendemos que esta franja da população [pessoas com deficiência ou incapacidade] é muito marginalizada e estigmatizada. Se essas pessoas têm meios financeiros ainda conseguem ter alguma autonomia. O problema está no caso das pessoas sem recursos financeiros, que ficam impedidas de fazer qualquer adaptação na sua própria habitação", apontou.

A autarca de Vila Franca de Xira explicou que o objetivo de criar este programa é poder "regular e uniformizar os critérios de apoio a esta população, uma vez que "os apoios têm sido avulsos".

"Este programa é para pessoas com dificuldades económicas acrescidas, não só pela deficiência ou incapacidade, e destina-se o regulamento a criar uma ordem administrativa à atribuição destes financiamentos", apontou.

Manuela Ralha referiu que ainda não existe uma contabilização do número de pessoas nesta situação, mas a autarquia estima que 18% da população do concelho apresente problemas físicos.

O início do procedimento para a criação deste regulamento já foi formalizado, através da publicação de um edital, mas a autarquia ressalva que "qualquer cidadão interessado pode participar na elaboração do projeto, apresentando os seus contributos".

Para tal, os interessados deverão manifestar essa intenção por escrito, junto do presidente da Câmara Municipal, até ao próximo dia 25 de janeiro.