Vila Franca de Xira avança com ação para afastar pedreira de casas
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira decidiu na reunião de quarta-feira avançar com uma ação popular administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a Cimpor por causa da Pedreira do Bom Jesus, situada na proximidade de À-dos-Melros, localidade dos arredores de Alverca. A cimenteira cumpre a lei, mas as distâncias nela previstas tornaram-se incómodas para os moradores e o autarca socialista tomou a decisão. Ainda que assuma que "não há utilização abusiva da pedreira face à lei", conforme disse a O Mirante, mas uma exploração "abusiva face ao que é hoje o nosso sentimento sobre a distância razoável".
"É uma pedreira com mais de 100 anos. Durante décadas a empresa explorou o lado norte, junto a Subserra, localidade perto de Alhandra. Mas terminaram a exploração desse lado e ultimamente passaram para o lado onde fica À-dos-Melros. À medida que a exploração da pedreira foi avançando, as pessoas foram dando conta do incómodo, receio e até alguns danos. Este mês, tendo em conta as queixas, decidi instruir os serviços jurídicos da Câmara para começarem a preparar uma ação popular administrativa no sentido de obrigar a que haja uma distância maior entre a exploração e as casas", explicou Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, ao DN. E vincou: "A Cimpor está a fazer a exploração dentro dos limites legais que estão na licença, mas os limites legais são muito próximos. Estamos a falar de 50 a 80 metros da primeira casa", disse.
Para 5 de setembro está marcada uma reunião entre o presidente da autarquia vila-franquense e a população de À-dos-Melros para que os moradores se inscrevam como testemunhas nesta ação popular, mas também para fornecerem testemunhos e material fotográfico dos danos. Segundo reportagem do jornal local O Mirante, a situação agravou-se no início deste ano, com as habitações de cerca de uma centena de pessoas que vivem na localidade - a cerca de cinco quilómetros de Alverca - a apresentar grandes fendas, tanto no interior como no exterior, muros a rachar e loiças da casa de banho estaladas.
Nessa altura vai ainda realizar-se uma reunião entre a autarquia e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil para programar a instalação de uma rede de medidores fora da área da pedreira. "A Fiscalização Municipal irá fazer autos de medição junto de determinadas construções, habitações, etc., que possam comprovar o seu estado e, simultaneamente, vamos instalar uma rede de medidores de trepidação fora do perímetro da pedreira para conseguirmos medir os impactos da exploração da pedreira na zona de À-dos-Melros, para começar a ter elementos que permitam acrescentar razões à ação popular que estamos a preparar", explicou Fernando Paulo Ferreira.
Paralelamente a estas ações a autarquia garante que irá continuar a falar com a cimenteira, que garante estar a operar de acordo com o plano aprovado pelas autoridades ambientais e os limites definidos na licença. A O Mirante, fonte oficial da Cimpor declarou que toda a atividade é monitorizada "para salvaguardar os trabalhos que ali decorrem, bem como todas as estruturas circundantes, incluindo habitações", sendo cumpridos todos os limites legais. "Não perco a esperança de que a Cimpor tome a iniciativa de recuar, deixando maior faixa de proteção entre À-dos-Melros e a exploração da pedreira e já lhes transmiti isso", disse o autarca.
Em cima da mesa está ainda a possibilidade de alterar o Plano Diretor Municipal, proposta que, como as demais, foi aprovada por unanimidade por todas as forças políticas representadas no município. "Foi deliberado, neste processo de revisão do PDM, pedir o aumento das faixas de proteção. A decisão não é da Câmara, mas vamos tomar essa iniciativa junto das entidades que têm a tutela da área, nomeadamente a Direção-Geral de Energia e a CCDR", sintetizou Fernando Paulo Ferreira.