O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, considerou hoje que a aplicação das 40 horas de trabalho pelo anterior executivo não surtiu "efeitos positivos na generalidade dos serviços da administração pública".."O Governo mantém-se fiel ao compromisso de que essa medida será corrigida porque não surtiu efeitos positivos na generalidade dos serviços da administração pública e contribuiu para a criação de um clima que não foi o mais positivo do que existia anteriormente", disse Vieira da Silva, à margem do Congresso anual das Empresas Familiares, em Lisboa..Apesar de lembrar que quando se fala da aplicação das 35 horas se está a falar do trabalho em funções públicas, Vieira da Silva considera que a medida de aumento do horário de trabalho aplicada pelo Governo anterior foi avançada "sem estudos prévios que a justificassem", nem que a "tornassem num instrumento razoável".."O importante é que será alterada. Será o regresso àquilo que tinha sido uma prática nas últimas décadas, isso é o mais importante", explicou, adiantando que será aplicada num prazo curto, conforme está no programa do Governo..A reposição das 35 horas de trabalho foi uma promessa de António Costa, tendo o primeiro-ministro anunciado que a mesma ia ser aplicada a 01 de julho. No entanto, a medida tem vindo a ser alvo de discussão entre sindicatos e esclarecimentos do Governo..A proposta do Governo gerou polémica entre as estruturas sindicais devido à norma transitória segundo a qual "nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados"..Esta aplicação faseada das 35 horas não agradou aos sindicatos e mereceu um esclarecimento do primeiro-ministro, António Costa, que garantiu "uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 01 de julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia - uma válvula de segurança - para evitar situações de rutura nalgum serviço"..[artigo:5175345].O ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu no parlamento que o regresso às 35 horas na função pública tem "custos localizados" em serviços específicos da administração pública, cuja acomodação "requer um período de adaptação"..A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio.