Verdade ou consequência, ou o triunfo do populismo

Não esperava que o governo demonstrasse ser tão sensível aos brados do populismo - até porque, como é óbvio, a publicação de um tal questionário jamais calará os populistas.
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Não sei se ainda se joga, mas quando era miúda o jogo era muito popular. Quem a ele aceitava submeter-se tinha de escolher entre dois diabos: responder a perguntas que, sabia, seriam o mais embaraçosas possível, ou desempenhar uma ação igualmente desagradável.

Já não me lembro se se podia ganhar o jogo ou se estava implícito tratar-se apenas de um divertimento no qual os intervenientes se deleitavam a dar largas à maldade e/ou a experimentar os limites do masoquismo, numa espécie de ritual iniciático sobre a natureza humana, própria e alheia, que permitia, de caminho, aprimorar a distinção entre a verdade interior e exterior - aquilo que sabemos de nós e aquilo que queremos que os outros (não) saibam.

Inevitavelmente lembrei-me do verdade ou consequência ao ler o questionário de 36 perguntas que o executivo de António Costa aprovou a semana passada como, leio no preâmbulo explicativo da resolução, "ferramenta de avaliação política, no âmbito do processo de designação de membro do Governo".

É verdade que muitos de nós - eu certamente - fizemos, a propósito dos desastres consecutivos nas escolhas de governantes que começaram com o ex-autarca de Caminha, Miguel Alves, piadas sobre dever o executivo usar um questionário parecido com aquele que os candidatos a visto para os EUA conhecem tão bem, e no qual se perguntam, ou perguntavam (há uns tempos que não solicito visto na embaixada americana), coisas como "alguma vez fez parte do governo da Alemanha nazi"? (Cito de memória, pelo que peço desculpa se estou a cometer alguma incorreção).

Mas confesso que não esperava que uma ideia que até podia ser boa - haver uma série de perguntas feitas em privado aos convidados, para conhecimento de quem convida, e eventual desconvite, no caso de as respostas indicarem qualquer impropriedade ou conflito de interesses insanável - passasse a questionário formal, com honras de despacho e publicação no Diário da República.

E sobretudo não esperava que o governo demonstrasse ser tão sensível aos brados do populismo - até porque, como é óbvio, a publicação de um tal questionário jamais calará os populistas.

Se é preciso ter em consideração a existência de conflitos de interesse? Com certeza. Se é necessário ter em atenção a possibilidade de haver consequências para a credibilidade do governo caso um dos seus membros seja envolvido numa investigação criminal? Claro. Mas esse tipo de situação deve ser despistada antes de um convite, se a informação for pública - servem para isso os gabinetes, os assessores, etc - ou objeto de questionamento privado, prévio ao anúncio da escolha.

Formalizar esse questionamento, guardando as respostas num cofre ou coisa parecida, é um ato que não apenas demonstra uma desconfiança primordial - que raio de maneira de começar uma relação de trabalho - como tem a virtualidade de não servir para nada se se vier a verificar, após a nomeação, alguma inconsistência nas respostas.

Porque não será porque um governante mentiu, ou foi criativo com a verdade, ou simplesmente respondeu, com honestidade, de acordo com o que sabia, que deixará de haver consequências político-mediáticas para o governo.

Há porém outros aspetos graves nesta iniciativa, que o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia apontou num artigo no Público. Nomeadamente o facto de se solicitarem informações confidenciais de natureza fiscal e de se partir do princípio de que as pessoas têm de saber tudo sobre os familiares e serem pelos seus comportamentos ou atos responsáveis - "Tem qualquer tipo de processo judicial, contraordenacional ou disciplinar pendente em que esteja direta ou indiretamente (envolvendo algum dos membros do seu agregado familiar) envolvida/o?" - para além de a resposta sobre ser-se ou não arguido num processo, alcandorada a revelação essencial num questionário deste tipo, tender a transformar o princípio da presunção de inocência num princípio de presunção da culpabilidade.

Mas o questionário vai ainda mais longe: ao perguntar a um convidado para o governo se "tem conhecimento de que seja objeto de investigação criminal qualquer situação em que, direta ou indiretamente, tenha estado envolvido" pressupõe não só a possibilidade de violação do segredo de justiça como parece induzir a ideia de que ser mera testemunha, ou até queixoso, num processo criminal será considerado envolvimento para este efeito.

Se sigilosa e voluntariamente transmitidas numa conversa privada, no âmbito de um convite para o governo, informações como estas podem fazer todo o sentido. Mas formal e obrigatoriamente respondidas num questionário deste tipo, para memória futura, constituem uma inquisição inadmissível. E uma cedência à ideia de que os políticos estão sempre, por definição, sob suspeita - ao ponto de nem quem os convida lhes crer na palavra.

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