Venezuela: Parlamento aprova regresso do país ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca

Caracas, 7 mai 2019 (Lusa) - A Assembleia Nacional da Venezuela, na qual a oposição é maioritária, aprovou hoje iniciar os trâmites para que o país seja reincorporado no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).
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A aprovação ocorreu numa sessão em que o parlamento decidiu também avançar com um pedido para que a Venezuela regresse ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ambas as decisões visam "a cooperação internacional para a ajuda humanitária e a defesa do povo venezuelano".

O TIAR é um tratado que prevê "o uso da força" como "cooperação militar", quando um país sofre alguma agressão ou atravessa situações que possam colocar em perigo a segurança e a paz do continente.

A Venezuela retirou-se do TIAR em 2012, a pedido do então Presidente do país Hugo Chávez.

Hoje, a sessão parlamentar começou com uma interrupção elétrica e os jornalistas foram impedidos de aceder ao espaço.

Durante a sessão foi igualmente aprovado um acordo a condenar a decisão de hoje do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anunciou que sete deputados opositores são responsáveis por vários delitos, entre eles traição à pátria e conspiração.

Segundo o parlamento, trata-se de uma "tentativa de violação da imunidade parlamentar dos deputados" que "é nula", por ser uma decisão de um tribunal "ilegítimo que apenas responde às ordens de Nicolás Maduro [Presidente do país] ".

"O STJ usurpador acredita que, tentando violar ilegalmente a imunidade parlamentar dos nossos deputados, travará a luta de um país inteiro para sair desta tragédia, mas está enganado", disse o presidente do parlamento, Juan Guaidó, também autoproclamado Presidente da Venezuela.

Segundo Juan Guaidó, a resposta do regime à crise e à fome dos venezuelanos é a perseguição e detenção.

"Voltam a fazer uma sessão apenas para levantar ainda mais a imunidade, ou seja, não lhes interessa que você [venezuelano] coma, não lhes interessa o país. Se continuarem nesse caminho, será pior para o Governo", frisou.

Juan Guaidó adiantou que a oposição "se fortalece" cada vez que o regime a ataca e a persegue.

O STJ da Venezuela anunciou hoje que sete deputados da oposição (Henry Ramos Allup, Luis Germán Florido, Marianela Magallanes López, José Simón Calzadilla Peraza, Andrés Enrique Delgado Velázquez, Américo De Grazia e Richard José Blanco Delgado) são responsáveis por vários delitos, entre eles o de traição à pátria e conspiração.

Dois magistrados, Danilo Mujica e Marisela Godoy, votaram contra a decisão, por considerar que é inconstitucional e por discordarem dos argumentos que serviram de base para a mesma.

Em causa estão os acontecimentos da madrugada do dia 30 de abril, em que vários militares declararam apoiar Juan Guaidó. Além dos militares, vários civis, entre eles deputados, instaram a população a sair à rua para forçar uma mudança de regime no país.

A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de janeiro, quando o líder do parlamento, Juan Guaidó, jurou como Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio da maioria da comunidade internacional e prometeu formar um Governo de transição e organizar eleições livres.

Mais de 50 países, incluindo os Estados Unidos da América, o Canadá e a maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes.

Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos.

Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou mais de 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.

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