Vencimento com limite

O CDS quer disciplinar o regime aplicável aos gestores públicos, com a deputada Cecília Meireles a anunciar que a sua bancada avançou com propostas tendentes a limitar os seus vencimentos, a dar maior austeridade aos prémios de gestão, bem como a aplicar uma nova disciplina nas acumulações e a contratualizar a própria gestão.

Cecília Meireles frisou, em declarações à Imprensa, que a ideia é limitar o tecto máximo dos ordenados dos gestores públicos ao do Presidente da República, dividindo-se as empresas públicas em três categorias consoante o seu grau de complexidade. Cada um destes escalões de empresa teria depois salários diferenciados atribuídos aos gestores, bem como composições distintas dos conselhos de administração.

Hoje também o BE e o PCP apresentam no Parlamento projetos de lei destinados a limitar o montante das remunerações dos gestores públicos e a criar regras de maior transparência no sector empresarial do Estado.

Quanto ao PCP, que já em 2005 propôs restrições ao limite dos vencimentos dos gestores públicos, quer fixar o limite dos vencimentos dos gestores públicos eleitos para sociedades com capitais do Estado a 90% do que ganha o Presidente da República.