Vai ter de ser esta ERC a decidir o negócio da Altice

Entrevista ao Presidente da República para ler amanhã na íntegra no DN
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O Presidente da República considera que "não é nada melindroso" a aquisição da Media Capital, detentora da TVI, pela Altice. Para Marcelo "há regras e reguladores e, portanto, do que se trata é os reguladores verificarem se esses princípios e essas regras são ou não são respeitados".

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Aceita que era "obviamente importante que tivesse havido acordo entre os partidos há muito tempo" para nomear um novo conselho para a Entidade Reguladora da Comunicação Social, que se mantém provisória com apenas três elementos (o conselho costuma ter cinco) desde novembro, mas não tendo sido possível, o Presidente admite que "no momento em que se tratava de tomar uma decisão concreta era o momento mais difícil para escolher pessoas".

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Sobre a crise que afeta a comunicação social, Marcelo Rebelo de Sousa chama a atenção para o facto de ser "evidente que não há democracia se não houver comunicação social livre e forte". Mas se o problema do jornalismo é um problema de todos, o Presidente lembra que "é evidente o grande risco das subvenções públicas", porque "a comunicação social para ser forte tem de ser livre e independente, e não há nada pior do que as dependências públicas". Retoma uma exceção, a do porte pago para a imprensa regional, "tão importante para a vivência local, quando se fala de descentralização".

Há igualmente um problema com a globalização e com as grandes empresas da internet, "que acabam por utilizar a informação em tempo real, feita pelos órgãos de comunicação social, sem pagamento, sem pagarem nada". Na entrevista ao DN, Marcelo dá conta de que "essa questão está nas preocupações do governo", até porque "há países onde se criaram impostos ou outras formas de compensação financeira" porque esta situação "é muito penalizadora para grupos de comunicação social, que têm o trabalho de chegar à informação e depois ela é sonegada num ápice".

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Em defesa do papel da comunicação social, Marcelo defende que "não se pode transformar a comunicação social em bode expiatório ou em razão justificativa daquilo que correr melhor e, sobretudo, pior, na atividade de quem exerce funções políticas em democracia".

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