A análise às contas do primeiro semestre de 2016 enviada, esta quarta-feira, pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) aos deputados, aponta para uma melhoria do défice face a 2015, mas deixa claro que esses resultados positivos resultam de uma forte contenção da despesa, que acabou por compensar o mau desempenho da receita..Segundo o relatório, há mesmo rubricas, cujo crescimento é esperado para o resto do ano, que registam recuos em termos homólogos, ameaçando o sucesso da execução orçamental. Embora se prevejam riscos significativos no segundo semestre, a meta anual do défice permanece alcançável..Os técnicos realçam, contudo, que "a Comissão Europeia considera que Portugal deve adotar e implementar medidas de consolidação adicionais no montante de 0,25% do PIB em 2016". O documento assinala que o país deve "manter-se disponível para adotar medidas adicionais caso os riscos em torno das previsões orçamentais se materializem". O primeiro-ministro, no entanto, tem assegurado que não prometeu a Bruxelas quaisquer medidas adicionais.."Portugal deve complementar poupanças com medidas do lado da receita que possam aumentar os impostos indiretos, através do alargamento da base de incidência fiscal e reduzindo as despesas fiscais", escreve a UTAO, segundo o Económico..[artigo:5309491].A UTAO estima que o défice orçamental se tenha situado nos 2 280 milhões de euros no primeiro semestre. Em termos homólogos, contabilizou-se, por isso, uma melhoria do saldo orçamental de 852 milhões, o que significa que o Governo já conquistou 63 por cento da melhoria anual (o objetivo são os 1 355 milhões, no ano inteiro) apenas na primeira metade do ano..Ainda assim, há outros fatores a ter em consideração nas contas do segundo semestre, nomeadamente a maior devolução de cortes salariais no Estado, a semana de 35 horas de trabalho e a redução do IVA na restauração. Além disso, o Governo já executou 69 por cento do défice anual, ficando ligeiramente acima dos 67 por cento do ano anterior. De acordo com o documento, há ainda a ter em conta a possível insustentabilidade do perfil de execução da despesa, em particular de subsídios, investimento e aquisição de bens e serviços.."No primeiro semestre, tanto a execução da receita como a execução da despesa ficaram aquém das previstas", avisa a UTAO no documento, citado pelo Negócios.."Ao nível da receita efetiva, verifica-se um desvio desfavorável, sobretudo das outras receitas correntes e da receita capital, mas também da receita fiscal e contributiva", adianta. "Por seu turno, a despesa efetiva evidenciou um grau de execução abaixo do verificado no mesmo período de 2015, designadamente ao nível dos subsídios, investimentos e aquisição de bens e serviços", acrescenta..No primeiro semestre de 2016, a despesa com bens e serviços caiu 2,1 por cento (o orçamento prevê um aumento anual de 1,5 por cento), tendência acompanhada pelas despesas de capital (que recuaram 4, 3 por cento em termos homólogos, o que deve ser comparado com um aumento previsto de 19,2 por cento no ano) e pela despesa com subsídios (que caiu 2,1 por cento, quando se prevê um aumento de 1,5 por cento no ano.) O sector da saúde, em particular, está, porém, a registar um aumento da dívida..Até junho, a despesa efetiva cresceu 1,4 por cento, ficando abaixo dos 5, 9 por cento projetados no plano orçamental para este ano. Já a receita efetiva aumentou 1,3 por cento, o que compara com o crescimento de 4,4 por cento previsto para o total do ano..De acordo com a avaliação da UTAO, "a execução do segundo semestre comporta riscos na medida em que será de prever a aceleração da execução de algumas despesas (...) num contexto em que a atividade económica deverá evoluir a um ritmo inferior ao previsto no Orçamento de Estado para 2016"..A 15 de outubro, Portugal (e Espanha) deverá apresentar um relatório sobre o progresso feito na adoção das recomendações da Comissão, no qual devem estar especificadas as medidas a tomar.