Universidade está a anular creditações e a recolher certificados
A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) está neste momento a proceder à recolha dos diplomas e certificados considerados nulos, por erros na creditação das competências profissionais e académicas. Dos 152 processos que a Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC) considerou nulos e que o secretário de Estado do Ensino Superior mandou anular, a universidade garante ter notificado 101 dos 105 alunos que já tinham certificado e diploma nas suas mãos. Entre os quatro que ficaram de fora desta notificação está o caso de Miguel Relvas, que se encontra em tribunal (ver fotolegenda).
Ao DN a Lusófona indica que "todos os processos em questão estão concluídos". E que nenhum diploma foi anulado, "mas sim a execução de um processo administrativo de declaração de nulidade de atos passados de creditação". Enquanto que o MEC dá conta que apesar de todos os processos terem sido anulados, "a recolha dos certificados ainda não estava concluída na data da última informação para a IGEC [a 4 e 5 de junho]". O ministério de Nuno Crato adiantou ainda que o acompanhamento vai continuar uma vez que "a frequência de novas unidades curriculares [com vista a regularizar as licenciaturas] só vai ser possível observar no próximo ano letivo".
A necessidade de frequentar novas disciplinas foi analisada para 120 dos 152 alunos em causa. Deste total, dois deles (do curso de ciências aeronáuticas) viram a sua creditação anulada por deliberação da Comissão Específica de Creditação (organismo da Lusófona responsável por analisar as creditações de cada curso), indicam os ofícios da universidade citados numa análise da IGEC de 4 e 5 de junho, a que os jornalistas agora tiveram acesso no âmbito do processo de inspeção às creditações reconhecidas pela Lusófona entre 2006 e 2012, determinada pelo ministro da Educação, depois do escândalo da licenciatura do ex-ministro Miguel Relvas.
Assim, ficaram apenas 150 processos para analisar. Todos foram notificados com vista a regularização dos diplomas, dando cumprimento ao despacho do secretário de estado de dezembro de 2014. Pronunciaram-se 120 estudantes, dos quais 102 comprovaram junto da instituição que queriam regularizar a sua situação académica. Destes processos exclui-se o do ex-governante do PSD que será resolvido na justiça.
Quanto à devolução de diplomas, a Lusófona tem que pedir estes documentos a 105 alunos, que já tinham recebido essa certificação. Acabaram por não ser notificados quatro alunos por motivos como ausência do país ou não comparência na audiência dos interessados.
Até ao início do mês, a ULHT notificou o ministério de que tinha recolhido "26 documentos certificativos de conclusão de grau académico". Todavia, estava "ainda a decorrer o prazo estipulado pela instituição para a efetivação da entrega dos referidos documentos".
Em todo o caso, a instituição garante que no sistema informático já está declarada a nulidade da creditação das disciplinas em causa - que foram reconhecidas sem que tenham sido junto ao processo certificados que comprovem a equivalência ou até reconhecidas disciplinas que não existiam no curso, conforme ficou patente no relatório da IGEC que determinou a nulidade das creditações - pelo que foi alterado o "estado final do aluno de "diplomado" para "nulo" do grau anteriormente concedido", indica uma das últimas informações da IGEC ao secretário de Estado do Ensino Superior.
Recorde-se que José Ferreira Gomes quando determinou a anulação dos créditos, em dezembro, lembrou no despacho que assinou que se a universidade não anulasse em 60 dias os créditos em causa e após o resultado da análise do relatório que esta teria de submeter à tutela poderia estar em causa a perda dos pressupostos do reconhecimento de interesse público da instituição. Sendo certo que a instituição sempre disse estar a colaborar inteiramente com a tutela.