Unicer devolveu quase um milhão por encerramento de fábrica
A Unicer regularizou todas as questões contratuais relativas a fundos recebidos para a fábrica de refrigerantes de Santarém que se encontra em processo de encerramento, tendo devolvido perto de um milhão de euros, disse à Lusa fonte da AICEP.
Questionada pela Lusa sobre a situação dos apoios recebidos pela Unicer para investimentos numa unidade que agora vai encerrar, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) respondeu que atuou "imediatamente", em articulação com a empresa, sobre as consequências contratuais do encerramento de Santarém, anunciado no início de outubro, tendo o processo ficado resolvido até ao final do ano de 2015.
A situação atual está "regularizada em termos contratuais", afirma a AICEP, acrescentando que todo o processo decorreu em "total coordenação" com o gabinete do secretário de Estado da Internacionalização.
Na resposta enviada à Lusa, a AICEP afirma que, "no encerramento dos projetos, não foram consideradas elegíveis despesas com investimentos realizados em Santarém", o que no caso de uma candidatura (n.º 1.246), "por já se encontrar encerrado o investimento (10 de janeiro de 2013), foi necessário solicitar o pagamento de 602 mil euros de incentivos pagos relacionados com equipamentos instalados em Santarém e os respetivos juros associados".
Segundo a AICEP, a Unicer "já devolveu o incentivo pago sobre equipamentos instalados em Santarém" e "liquidou os respetivos juros a 31 de dezembro de 2015".
Esse valor diz respeito a apenas uma das candidaturas a incentivos, sendo que na outra apresentada pela Unicer (n.º 13482) não constava a unidade de Santarém.
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"Assim sendo, foi expurgado de ambas candidaturas o apoio às unidades de Santarém, sem que com isso se coloque em causa a manutenção da elegibilidade das candidaturas, atendendo a que, em sede de encerramento dos projetos, foi possível comprovar que a inovação associada a ambas candidaturas foi implementada nas instalações de Leça do Balio", acrescenta.
O projeto em causa, candidatado ao sistema de incentivos Inovação Produtiva, do QREN, tinha um investimento global elegível de 7,27 milhões de euros e recebeu um incentivo total de 2,554 milhões de euros (para Santarém e Leça do Balio), valores "posteriormente corrigidos em baixa em função do encerramento da unidade de Santarém".
A Lusa questionou a Unicer sobre os valores devolvidos relativos à fábrica de Santarém, mas a empresa respondeu não ter "mais informação a acrescentar além da que foi anunciada publicamente pela empresa".
Em entrevista dada no início do mês ao Dinheiro Vivo, o presidente executivo da Unicer, Rui Ferreira, afirmou que a situação foi "integralmente regularizada" com a devolução de uma verba inferior a um milhão de euros - 602.000 euros de incentivos pagos para equipamentos instalados em Santarém e que foram considerados não elegíveis mais juros até 31 de dezembro de 2015.
Questionado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, que levantou publicamente a questão dos apoios comunitários recebidos para a fábrica cujo encerramento a Unicer anunciou no início de outubro de 2015, declarou-se "surpreendido" por conhecer a resposta às questões que colocou pela comunicação social.
Ricardo Gonçalves reuniu-se com o anterior ministro da Economia, Pires de Lima, no final de outubro, tendo-lhe sido dito que os pagamentos de fundos comunitários à Unicer iriam ser suspensos até serem esclarecidas as circunstâncias do encerramento da fábrica de refrigerantes de Santarém.
O autarca disse à Lusa que tem vindo a pedir esclarecimentos sobre esta situação, diligências que incluíram um pedido de reunião com o novo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, sem que tenha obtido qualquer esclarecimento até ao momento.
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Também os deputados dos vários partidos eleitos pelo distrito de Santarém que entregaram perguntas no parlamento sobre os apoios recebidos pela Unicer não obtiveram ainda qualquer esclarecimento.
A fábrica de refrigerantes de Santarém (antiga Rical) tem encerramento anunciado para o próximo domingo (três meses antes do inicialmente previsto), mas fonte sindical disse à Lusa que se irá manter uma linha de produção pelo menos até 15 de fevereiro, tendo sido solicitado a alguns dos 70 trabalhadores dispensados para permanecerem até final desse mês.
A empresa justificou o encerramento com a "conjuntura de forte instabilidade económica dos mercados internacionais, designadamente Angola, onde a empresa realiza uma boa parte dos seus negócios fora de Portugal".