União Europeia e EUA assinam acordo de proteção de dados partilhados

A União Europeia e os Estados Unidos assinaram hoje um acordo de proteção de dados pessoais transferidos de um para outro lado do Atlântico numa tentativa de combater o crime e o terrorismo.

O chamado acordo geral, assinado na cidade holandesa de Amesterdão, é o culminar de cinco anos de negociações perturbadas pelas preocupações europeias desencadeadas pela revelação de violação de privacidade norte-americana em grande escala.

"Vai melhorar a cooperação entre as autoridades policiais norte-americanas e europeias quando combaterem crimes graves e terrorismo", disse o ministro da Justiça holandês, Ard van der Steur, na cerimónia de assinatura do acordo, durante a presidência semestral holandesa da UE.

"Vai fazer avançar o pleno respeito dos direitos fundamentais sempre que sejam transferidos dados pessoais entre nós", disse a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, na cerimónia.

O Parlamento Europeu ainda tem de dar a sua aprovação ao acordo, que foi assinado depois de os Estados Unidos adotarem, em fevereiro, uma lei de pré-requisito concedendo aos cidadãos da UE o direito a recurso judicial nos Estados Unidos.

Em comunicado, a UE fez saber que o acordo geral abrange todas as informações pessoais partilhadas entre as autoridades policiais norte-americanas e dos Estados-membros da UE, numa tentativa para impedir, investigar, detetar e julgar crimes de sangue, incluindo terrorismo.

O acordo não facilitará a cooperação entre as forças policiais, mas garantirá a legalidade do intercâmbio de dados, acrescenta a nota.

As salvaguardas incluem definir limites claros quanto à utilização de dados e exigir que as agências obtenham autorização antes de as informações serem transferidas, lê-se no texto.

As negociações foram ensombradas por preocupações na Europa depois de a fuga de informação feita por Edward Snowden, em 2013, ter revelado provas de uma gigantesca rede de operações de espionagem norte-americanas tanto em países inimigos como amigos, incluindo os da UE.

Separadamente, em fevereiro, a União Europeia e os EUA fecharam um acordo provisório sobre o reforço de um acordo de 2001 destinado a assegurar que empresas norte-americanas como Google e Facebook respeitariam as normas comunitárias relativas ao uso comercial de dados pessoais.

Mas o Parlamento Europeu apelou no mês passado em Bruxelas para que se removam "defeitos" do acordo concebido para substituir o anterior acordo "Safe Harbour" ("Porto Seguro"), que o Supremo Tribunal de Justiça europeu cancelou devido às revelações do caso Snowden.

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