União Europeia acaba com programa de apoio alimentar

A União Europeia vai acabar com o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAC), um mecanismo que desde 1987 distribuía milhares de toneladas de alimentos pelas instituições e que eram depois doados às famílias mais carenciadas dos vários estados membros. A sua substituição por outro programa comunitário levará à redução do orçamento anual de 500 para 375 milhões de euros.

Esta medida ainda não deverá afetar os cabazes alimentares distribuídos no próximo ano, mas em 2014 essa redução já deverá refletir-se na quantidade de géneros alimentares disponíveis. A Portugal deverão ainda chegar 19 milhões de euros em 2013.

O PCAC começou por ser um programa que permitia escoar os excedentes da Política Agrícola Comum mas acabou por se transformar numa resposta comunitária em que eram comprados alimentos para ajudar os cidadãos mais pobres da Europa.

A decisão de suspender o PCAC, e de o substituir por outro programa não dependendente da Agricultura mas da Ação Social, decorre de uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça. E foi motivada por uma ação interposta há dois anos pela Alemanha, Reino Unido, Suécia, Dinamarca, Holanda e República Checa junto desse organismo europeu.

A proposta final será debatida e aprovada pelos chefes de Estado no dia 23 de novembro.