Trabalho. Com o objectivo inicial de limitar o estatuto de excepção do Reino Unido na organização do tempo de trabalho, os ministros europeus acabaram por aprovar uma directiva que permite a qualquer estado alargar o horário laboral acima das 48 horas. Falta saber se passa no Parlamento Europeu.Tempos mortos no local de trabalho deixam de contar.O Conselho Europeu dos ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais aprovou ontem uma proposta de directiva, apresentada no âmbito da presidência eslovena, que permite que os Estados-membros alarguem o limite horário semanal até às 60 horas. Mantendo o tecto das 48 horas semanais (em Portugal é de 40 horas), os ministros europeus fixaram em 60 horas o limite máximo semanal para os países que, como o Reino Unido, requeiram um regime de excepção (opt-out) face ao limite geral. Para as profissões onde haja lugar a tempos mortos (é o caso dos médicos), aquele limiar pode chegar às 65 horas. .Esta solução foi o consenso possível entre os países que, como a França, exigiam o fim do opt-out do Reino Unido, e as reivindicações deste país em manter a flexibilidade horária. Assim, os britânicos conseguiram manter o direito ao opt-out, fugindo ao limite das 48 horas semanais e, em troca, aceitaram abrir mão das 78 horas semanais de que beneficiam actualmente. Esta decisão gerou um coro de protestos. É que, na prática, argumentam os críticos, os ministros dos 27 vieram abrir a porta ao alargamento do horário de trabalho em toda a União Europeia (UE) quando o objectivo inicial era superar o estatuto de excepção de que beneficiava o Reino Unido. Com esta directiva, alegam os críticos, a UE está a convidar outros países a seguirem o exemplo britânico, requerendo o estatuto de excepção às 48 horas, autorizando as entidades patronais a negociar directamente com os trabalhadores cargas horárias superiores. .Outro aspecto da directiva muito criticado diz respeito à introdução da noção de trabalho efectivo muito criticada pelas estruturas sindicais. Os ministros europeus decidiram que os tempos mortos passados no local de trabalho, comuns em certas actividades (é o caso dos médicos e dos motoristas, por exemplo), deixarão de relevar para efeitos de contagem do horário laboral. .A directiva suscitou a oposição de seis países, entre os quais Portugal -Espanha, Grécia, Bélgica, Hungria e Chipre são os restantes. Estes governos queriam acabar com a possibilidade do opt-out ou então defendiam uma redução mais significativa do tecto horário, de modo a minimizar os efeitos sociais da concorrência entre Estados-membros ao nível da organização do tempo de trabalho. .O Governo português rejeitou a proposta de directiva, mas não se juntou ao grupo dos cinco países que votaram contra o acordo, recusando subscrever um documento crítico conjunto. "Os argumentos de Portugal não são os mesmos que os dos outros países", disse ao DN fonte oficial do Ministério do Trabalho (ver caixa ao lado). .A directiva define ainda outro importante princípio relativo ao trabalho temporário que, esse sim, foi aplaudido pela maioria das estruturas sindicais. Os ministro europeus acordaram que os trabalhadores em regime de trabalho temporário passem a beneficiar dos mesmos direitos fundamentais (remunerações e horários) que os seus colegas vinculados directamente à empresa. .Apesar de aprovada pelo Conselho de Ministros do Trabalho, a directiva tem ainda de passar pelo crivo do Parlamento Europeu. Ao que foi possível apurar, a aprovação do texto está tremida porque alguns dos Estados-membros vão ter eleições nacionais em breve, que poderão condicionar o sentido de voto dos euro-deputados. A organização do tempo de trabalho é um assunto sensível, a que o eleitorado costuma estar particularmente atento. E, logo, os partidos políticos também.