Um debate à boleia do passe único

António Costa deu o mote logo no discurso inicial - Portugal leva dois anos de "crescimento acima da média europeia", está previsto que assim continue, e este cenário económico "não é fruto do acaso", acontece porque o governo mudou as políticas do executivo anterior. O resto do discurso foram números e ao primeiro-ministro não se ouviu uma palavra sobre passes sociais. O trunfo ficou no bolso.

E foi o PSD a puxá-lo. Na versão "é uma espécie de bomba eleitoral" com que Luís Marques Mendes batizou a redução do preço dos passes sociais nos transportes públicos, que vão ser concentrados num passe único, medida que vai entrar em vigor em abril. Uma "medida eleitoral como nunca se viu", chamou-lhe o líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, acusando o governo de pôr todo o país a pagar o passe social único da Área Metropolitana de Lisboa, que já tem "um PIB per capita 120% superior à média europeia".

Costa desmentiu, defendendo que a redução se aplica às áreas metropolitanas, mas também às comunidades intermunicipais - "aplica-se em todo o país na medida em que os autarcas entendam fazê-lo". E não largou mais o tema, acusando o PSD de ser "contra o passe social": "Os senhores são contra esta redução de preços dos transportes públicos." Pelo meio, e perante os protestos dos deputados sociais-democratas, Costa acabou por deixar uma resposta a metade: "Os senhores deputados já estão esclarecidos." E sentou-se. Fernando Negrão ainda voltou a devolver-lhe a palavra, mas Costa recusou-se a prosseguir.

Fernando Negrão ainda insistiu que à novidade do passe único não corresponde nem um aumento nem uma melhoria da oferta de transporte público: "Dão aos portugueses um passe mas não dão os transportes."

O tema haveria de voltar ao debate ao ritmo das vozes da geringonça. Primeiro, foi Catarina Martins a devolver as acusações à direita: "Eleitoralismo é disponibilizar um simulador no Portal das Finanças sobre a redução de uma sobretaxa que nunca chegou a acontecer." Depois foi a vez de Jerónimo de Sousa: "Incomodam-se de serem os trabalhadores a beneficiar desta medida, ficaram-lhes os tiques da troika." E por fim Heloísa Apolónia, apelidando a intervenção social-democrata de "absolutamente confrangedora".

E, ainda no mesmo tema, mas já numa versão de convergência a divergir. Jerónimo de Sousa: "Durante 20 anos o PCP travou esta luta, ao lado dos utentes, mas muitas vezes sozinho na Assembleia da República." Catarina Martins chamou-lhe "uma medida típica desta solução de governo", não sem acrescentar que uma proposta bloquista no mesmo sentido ficou pelo caminho em 2016 "só com os votos do PS" (leia-se que faltaram os do PCP). E Heloísa Apolónia fez questão de dizer ao primeiro-ministro que não lhe ficava mal reconhecer o contributo do PEV.

Diga-se que Costa não recusou créditos e ainda tomou a iniciativa de dividir mais alguns. "Tivemos uma vitória histórica sobre o modelo económico que a direita defende", "baseado nos baixos salários", afirmou o primeiro-ministro, em resposta a Jerónimo de Sousa, acrescentando que "esta mudança no modelo de desenvolvimento perdurará para sempre".

Já o CDS não falou em passes sociais e levou ao debate o tema da saúde, acusando o governo de tomar "medidas irresponsáveis" como a diminuição de 40 para 35 horas semanais, que teve como resultado o Serviço Nacional de Saúde estar pior, apesar de ter mais profissionais. Costa contrapôs que os centristas são a favor das 40 horas de trabalho e defendeu que deviam dizer isso aos enfermeiros, "em vez de apoiar greves".

O Novo Banco, que dominou a discussão de há quinze dias, voltou ao debate na Assembleia da República. O primeiro-ministro admitiu que, quando da venda do Novo Banco à Lone Star, existiam "enormes incertezas" quanto ao real valor das imparidades do banco.

Por isso, justificou, a Lone Star pediu garantias contingenciais ao Estado - e também por isso o governo estabeleceu um "teto máximo" para poder acudir a necessidades de reforço de capital do Novo Banco (quatro mil milhões de euros).

Quanto ao valor das imparidades no tempo da venda, acrescentou que o valor estabelecido o foi pelo Banco de Portugal e "a informação fornecida pelo Banco de Portugal não permitia concluir que a situação era diferente da que constava nas contas".