ULS Nordeste admite que violou Lei dos Compromissos
António Marçôa adiantou à Lusa que, num ano de liderança do organismo que gere os três hospitais e 15 centros de saúde do nordeste transmontano, conseguiu reduzir o défice em mais de três milhões de euros e os custos em 10%.
Porém, reclama desde o início do mandato que a ULS "está subfinanciada" e que "não é possível solver todos os compromissos sem um reforço das verbas".
"Entre não cumprir a Lei dos Compromissos ou não prestar o nível de cuidados de saúde adequados, preferimos não cumprir a Lei dos Compromissos", afirmou.
A unidade tinha há um ano um défice de 11 milhões de euros, que foi reduzido para "cerca de 7,7 milhões de euros".
A administração afirma ter alcançado também "poupanças de custos globais de 10%", para as quais admite terão contribuído também a conjuntura económica, que permitiu contratos a preços mais baixos e o não pagamento de subsídios de natal e férias, em 2012.
Outro dos fatores que contribuiu para a redução dos custos foi "a política que a tutela tem tido, a nível do medicamento, que fez com que, mantendo um consumo aproximadamente igual ao do ano anterior, tenha baixado muito os custos, porque os preços também baixaram significativamente".
A gestão local teve igualmente a sua influência nestas metas, como frisou, com medidas como a internalização das análises clínicas, que poupou mais de um milhão de euros por ano.
A reorganização dos serviços de fisioterapia gerou também poupanças de 200 mil euros e o administrador espera "conseguir ainda algumas poupanças em 2013", mas alertou que não conseguirá fazer mais "a partir de determinado limite".
O administrador defende que a ULS Nordeste "não conseguirá equilibrar as contas sem reforço do financiamento" e reclama mais 50 euros na capitação.
O financiamento do Estado a estas unidades é feito atribuindo um valor por utente que, no caso da ULS Nordeste, é de 549 euros.
"Atendendo a que temos uma capitação que considero bastante mais baixa do que as de ULS congéneres do país com características semelhantes à nossa, nomeadamente com diferenças de cerca de 100 euros de capitação, acho que é uma injustiça para a nossa ULS e para a nossa população manter as capitações com essas diferenças", declarou.
A administração vai enviar ao Ministério da Saúde o relatório do balanço do primeiro ano de gestão acompanhado do pedido de reforço do financiamento que "permita equilibrar as contas sem ter que enveredar pela diminuição da prestação dos cuidados de saúde".
A Lei dos Compromissos contempla sanções em caso de incumprimento, responsabilizando os gestores inclusive com o património pessoal.
Acerca desta possibilidade, o administrador da ULS Nordeste disse apenas que "é do conhecimento público e da tutela que há vários hospitais que não cumpriram" e que "há condições objetivas que justificam a violação da lei dos compromissos".
"Não há uma violação por desleixo", vincou.