UE exige aos governos que tratem melhor a saúde mental

A União Europeia (UE) quer que os países europeus assumam um compromisso sério para garantir mais cuidados de saúde mental. Por isso os 25 Estados membros, mais a Islândia e a Noruega, reuniram-se para avaliar problemas e fazer propostas para dar mais tratamentos, consultas, prevenção e envolver mais áreas políticas. O retrato assim o exige: as doenças mentais são muito comuns e têm um efeito negativo na qualidade de vida pessoal e profissional (representam 22% da carga das incapacidades); são mais de 450 mil milhões de euros anuais os custos diretos e indiretos (cuidados médicos, faltas ao trabalho, etc.); só cerca de metade dos doentes mentais graves na UE têm acesso a tratamentos adequados e há infraestruturas institucionais ultrapassadas. A avaliação recaiu em cinco áreas, para as quais a UE faz propostas e pede aos países que implementem as recomendações, façam uma avaliação dos resultados e que mudem a legislação se preciso: são as Linhas de Ação Estratégica para a Saúde Mental e Bem estar da União Europeia. Os projetos inovadores vão ter apoio para que possam ser implementados nos restantes países.

Portugal tem legislação e um Plano de Saúde Mental que vai ao encontro das recomendações da UE. Mas como estamos neste retrato? "Numa situação pouco confortável. Temos seguido a um ritmo lento, influenciado pelas políticas nacionais e pela crise financeira. Entre 2012 e 2015 houve um retrocesso, com perspetiva de reativar a institucionalização", disse ao DN Álvaro de Carvalho, diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, referindo que Portugal não precisará de grandes alterações legislativas para pôr em marchas as recomendações da UE. Precisa sim, de outra organização e financiamento, sobretudo para cumprir o objetivo da integração dos doentes na comunidade. "Sem uma mudança do modelo de financiamento e de governação para os serviços locais não podemos aprofundar muito o que quer que seja. A fonte de financiamento dos hospitais são as consultas e os internamentos. Há um modelo que está a ser estudado no âmbito dos EEA-Grants [programa de financiamento europeu] em que o dinheiro segue o doente, à semelhança do que acontece com a diabetes e VIH, em vez de ser um valor per capita. Se o doente precisar de cuidados na comunidade é acionado um financiamento especifico", explica, referindo que é este o modelo que vai ser proposto ao Ministério da Saúde.

O modelo de organização teria por base os centros de responsabilidade integrada já previstos desde 1999, mas que não avançaram. "Os serviços locais de saúde mental seriam centros destes. O diretor estabelece um plano para determinado tempo, recebe o orçamento de acordo com os objetivos. Se não cumprir é penalizado". O atual ministro da saúde, Adalberto Campos Fernandes, já disse que os centros de responsabilidade integrada são uma das áreas a apostar.

Mais cuidados na comunidade e menos nos hospitais

› Segundo a UE, ainda existe um longo caminho a percorrer na criação de uma rede de cuidados mentais na comunidade e na disponibilização de cuidados socialmente inclusivos e de boa qualidade na Europa. Defende-se, por isso, uma ligação mais próxima com os centros de saúde, a cooperação com os serviços sociais e de emprego para que existam projetos vocacionais ou residências acompanhadas. Um dos exemplos de boas práticas saiu de Portugal, que coordenou este grupo de trabalho na ação conjunta europeia. Aliás, o modelo de novo financiamento que está a ser estudado em Portugal tem por base um projeto desenvolvido em Oeiras, com uma equipa do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental que em 2009 recebeu financiamento por ser um programa inovador.

No terreno trabalha uma equipa com psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e enfermeiros. Estão numa casa alugada em Caxias, onde os doentes mentais graves, que mais dificilmente iriam ao hospital, têm consultas e planos individuais. E onde a família destes também participam. "O facto de termos instalações nestes locais é socialmente mais inclusivo. Trabalhamos com o doente e apoiamos a família. Trabalhamos com as estruturas locais - Câmara de Oeiras, juntas de freguesia, associações recreativas, Instituto do Emprego - e em articulação com os Cuidados de Saúde Primários o que permite promover uma melhor integração para os nossos doentes. Após uma crise fazemos a reabilitação inicial e trabalhamos com instituições que promovem formação e emprego apoiado. Quando não é possível para o doente, existem os fóruns ocupacionais, onde têm atividades, relacionamento com outras pessoas, desenvolvem competências. Dá-lhes objetivos. Sem isto, a alternativa após internamento seria irem para casa, ficarem isolados, e ter consulta de dois em dois meses no hospital", explicou ao DN Joaquim Gago, coordenador da equipa, que reconhece que o financiamento tem sido difícil e que projetos como este são ainda exceções e não a regra. Com este modelo de cuidados integrados, acrescenta, é possível diminuir os internamentos e as recaídas devido a prestação de cuidados diferenciados na comunidade e assim conseguir melhorar a inclusão social e a qualidade de vida destes doentes.

Prevenir as depressões e reduzir o risco de suicídio

› A UE quer que esta seja uma prioridade. "Agir contra a exclusão económica e social, a violência doméstica, o bullying, consumo de drogas e álcool", pode ler-se nas linhas estratégicas europeias, que defendem ainda o apoio das redes sociais de proteção e o aumento do reconhecimento da depressão e o acesso a tratamentos com mais psicoterapia e ferramentas eletrónicas. No caso Portugal já foram implementados projetos que estão a chegar aos centros de saúde do país de formação de médicos e enfermeiros "para capacitação do diagnóstico da depressão e tratamento", diz Álvaro de Carvalho, adiantando que "nos centros de saúde estão a ser incluídos indicadores de saúde mental na avaliação das grávidas". O plano do Governo passa por ter também psicólogos nos centros de saúde. Aqui, fica um alerta. "Tem de ter formação em psicoterapias, que são intervenções mediadas pela palavra em que a medicação não é a componente principal", defendeu o diretor do programa nacional de saúde mental.

Escolas: um aliado para promover a saúde mental

› A maioria das doenças mentais começa antes da idade adulta. Por isso a UE afirma que as escolas são fundamentais para prevenir as doenças mentais, reconhecimento da doença e informação sobre os tratamentos. Recomenda, pois, que haja formação a todos os funcionários e que as escolas sejam vistas como uma parte da rede. Portugal já está a agir. "Foram desenvolvidos dois projetos, um com equipas de saúde outra com equipas educativas [professores] que procura sensibilizar para a valorização dos sinais de sofrimento de crianças e adolescentes [por exemplo perturbações no sono ou lesões autoinfligidas]. Já está a ser estendido a todo o país", disse Álvaro de Carvalho.

Promover melhor saúde nos locais de trabalho

› A principal recomendação da UE é a intensificação da colaboração política entre a saúde e o trabalho para a criação de estratégias que envolvam as empresas. É uma forma de combater as reformas antecipadas e faltas ao trabalho por doença mental, que aumentaram nos últimos anos. Querem que haja a identificação e combate aos fatores de risco psicossocial, promoção de vida saudável e serviços de saúde disponíveis para os trabalhadores que precisem. Em Portugal já existe um projeto que pretende avaliar a pressão que a crise criou nos locais de trabalho e o apoio dado aos grupos mais afetados.

Saúde mental tem de estar em todas as políticas

› Público, privado, políticas internacionais, nacionais, regionais. A UE quer que todas as decisões tenham em conta os efeitos que as medidas podem ter na saúde mental da população. Consideram que é fundamental que haja mais conhecimento sobre a saúde mental para que se reduza o fosso que existe entre as decisões e o impacto destas. No nosso país decorre um estudo sobre o impacto da crise na saúde mental.