Tudo o que se sabe sobre o incêndio que matou 73 animais em Santo Tirso

Um incêndio deflagrou na sexta-feira, 17 de julho, em Sobrado, concelho de Valongo, propagou-se aos concelhos de Santo Tirso e Paços de Ferreira, e foi dominado no dia 19 de julho às 5h48. Contudo, antes de ser extinto, afetou dois canis localizados na zona florestal da freguesia da Agrela, concelho de Santo Tirso.

Nestes abrigos - "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes" - viviam ilegalmente centenas de animais. Num primeiro momento, a Câmara Municipal de Santo Tirso afirmou que tinham morrido pelo menos 54 animais carbonizados: 52 cães e dois gatos. Mas esta terça-feira a autarquia atualizou essa informação, revelando que foram encontrados mais cadáveres de animais e que, no total, morreram 73 animais devido ao incêndio (69 cães e quatro gatos).

Mais de 190 animais foram resgatados e colocado a salvo.

Muitos populares, voluntários e associações de defesa dos animais acusam a GNR de não ter permitido que salvassem os animais, quando o fogo chegou aos canis, em nome da propriedade privada.

Bebiana Cunha, deputada do PAN, que desde cerca das 21h00 de sábado esteve junto do abrigo de animais palco desta tragédia, partilhou a sua estranheza perante a situação: "Foi muito estranho estar um conjunto substancial de pessoas disponíveis para prestar cuidados médico-veterinários, para retirar e resgatar os animais e até associações disponíveis para os levar para um abrigo e o entendimento ser que aquelas pessoas queriam invadir propriedade privada. De um lado os que queriam salvar os animais e do outro uma barreira da GNR a proteger o acesso, porque a proprietária não o autorizava. Foi mesmo uma imagem muito estranha, quando lá dentro estavam animais a morrer, a sofrer devido às feridas por pisarem terreno queimado, em agonia por inalarem o fumo. Estranho e incompreensível como este tipo de decisões é tomado de forma tão leviana e sem ter em conta aquela que é a nossa responsabilidade para com os animais, que são seres sencientes e sensíveis", disse a deputada ao DN, domingo à tarde, após a tragédia.

A Câmara de Santo Tirso negou no domingo que os seus serviços tenham impedido pessoas de entrar no abrigo, remetendo responsabilidades para o Comandante de Operações de Socorro.

"É falso que os Serviços Municipais de Proteção Animal tenham impedido a entrada de pessoas no abrigo de animais ameaçado pelo fogo", pode ler-se num comunicado.

De acordo com o executivo camarário, "no teatro de operações a competência legal para a tomada de decisões é da inteira responsabilidade do Comandante de Operações de Socorro", cujas decisões, "nomeadamente a evacuação e/ou a interdição de entrada em determinados locais, são executadas pelas forças de segurança, como, por exemplo, a GNR".

A autarquia alegou que apenas pôde executar o plano de retirada dos animais durante o dia de domingo "porque não estavam, de acordo com as autoridades de proteção civil, reunidas as condições de segurança para o realojamento dos animais durante a madrugada".

Segundo a GNR, a morte dos animais no incêndio não se deveu ao facto de ter impedido o acesso de populares ao local, mas à dimensão do fogo e à quantidade de animais: "É importante salientar que as consequências trágicas deste fogo não tiveram qualquer correspondência com o facto de a Guarda ter impedido o acesso ao local por parte dos populares. A essa hora, já tinham sido salvos os animais que foi possível salvar", explica a GNR, em comunicado.

"Enquanto o incêndio deflagrava, ainda durante a tarde [de sábado], a ação da GNR foi essencial para permitir que tivessem sido resgatados, com vida, a maior parte dos cães. Lamentavelmente, a dimensão do fogo e a grande concentração de animais naquele local, impediram que tivesse sido possível resgatar todos os animais com vida, tendo sido recuperados alguns já sem vida", lê-se na nota.

O comunicado acrescenta que "os bombeiros combateram o incêndio, conseguindo evitar que o espaço ardesse todo, havendo condições para que os restantes animais permanecessem no local até que se resolvesse a situação, sendo retirados apenas os animais feridos, por indicação do veterinário municipal".

Mais tarde, segundo a GNR, já na fase de rescaldo do incêndio, "durante a madrugada, diversos populares pretenderam aceder ao terreno, situação para a qual a Guarda foi alertada pela proprietária do terreno". "Pelo facto de, àquela hora, já não existir urgência, uma vez que a situação estava já a ser tratada pelas entidades competentes e por se tratar de propriedade privada, os militares da Guarda impediram os populares de aceder ao espaço", justifica esta força de segurança.

O ministro da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), esta segunda-feira, a abertura de um inquérito para o apuramento dos factos relacionados com a atuação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e dos agentes de Proteção Civil no terreno, durante o incêndio.

No despacho, Eduardo Cabrita explica que, por esta tragédia ter sido "amplamente divulgada pelos órgãos de comunicação social" e por terem sido "apontadas eventuais falhas à atuação da Guarda Nacional Republicana (GNR) e dos agentes de Proteção Civil no terreno", decidiu, primeiro, pedir esclarecimentos à GNR e à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Depois de prestados esclarecimentos pela parte de ambas as entidades e "atentas as dúvidas sobre os factos ocorridos na zona florestal da freguesia da Agrela e sobre a atuação das diferentes autoridades no terreno, relativamente à situação de emergência em apreço", o governante determinou à Inspetora-Geral da Administração Interna "a abertura de um inquérito aos factos reportados visando apurar eventuais responsabilidades".

No final de 2017 os dois espaços, "Cantinho das Quatro Patas" e "Abrigo de Paredes" tinham sido alvo de denúncia por parte de populares por "uma situação de insalubridade, ameaça à saúde pública e mais grave ainda, de maus tratos e negligência a animais indefesos".

O caso seguiu para Tribunal e em 2018 o Ministério Público (MP) arquivou o processo considerando "não haver crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro", segundo o despacho.

No despacho do arquivamento o MP escrevia que "apesar de não prestar as ideais condições aos animais que ali estão acolhidos, pois poderia e deveria estar mais limpo, não existe crueldade em manter animais num espaço sujo, com lixo, dejetos e mau cheiro".

Precisando que "um mau trato é antes um tratamento cruel, atroz, impiedoso, revelador de algum prazer em causar sofrimento ou indiferença perante o sofrimento causado", o MP justificava ter-se apurado "que os animais não estavam em sofrimento", mas que "viviam num local muito sujo", concluindo não ter este enquadramento "relevância jurídico-penal".

Joana Dias dos Santos, uma das promotoras da denúncia, disse na altura à Lusa que "ficou muita coisa por esclarecer" e que a postura do MP não foi a mais correta. Joana Dias dos Santos contou então que, durante o período em que o processo esteve a correr, "houve no Cantinho das Quatro Patas uma tentativa de melhorar as coisas", mas a situação não pode ser verificada "por continuar a ser impedido pelos proprietários o acesso ao local".

No momento da acusação de "maus tratos a centenas de cães", os promotores alertavam para "um cenário dantesco", com "cães acorrentados por todo o lado, saudáveis, doentes, novos, velhos", com alguns que já tinham desistido da vida e estavam "apenas a aguardar que a morte chegue".

De acordo com o Ministério da Agricultura, os dois canis funcionavam ilegalmente e já tinham sido alvo de "contraordenações e vistorias" de "várias entidades fiscalizadoras".

"Os dois abrigos não têm qualquer registo na DGAV [Direção Geral de Alimentação e Veterinária] , conforme dispõe o decreto-lei 276/2001", revelou a tutela, numa nota de imprensa.

O presidente da autarquia, Alberto Costa, já alertou que os juristas municipais sustentam que a Câmara "não é responsável" pelos abrigos ilegais. "A responsabilidade de licenciamento e encerramento destes espaços é da DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária]. O Ministério Público e outros inquéritos e investigações vão encontrar relatórios do veterinário municipal [suspenso na segunda-feira], representante da DGAV, enviados a nível superior sobre o que se estava a passar", afirmou.

O presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, suspendeu esta segunda-feira o veterinário municipal a quem atribuiu, juntamente com a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), a responsabilidade pela morte dos animais. Em conferência de imprensa, o autarca anunciou a instauração de um "processo disciplinar ao veterinário municipal com suspensão imediata de funções", bem como de um "processo interno de averiguações".

Adiantando ter chamado a si "todo o processo relacionado com o abrigo dos animais", o presidente da câmara mostrou-se disponível para colaborar com o Ministério Público nas averiguações e alertou "não caber à autarquia fechar canis". "Isso é competência da DGAV. As câmaras municipais só podem agir quando notificadas pela DGAV, o que não aconteceu", sublinhou Alberto Costa que assumiu o compromisso de "apoiar" quem recebeu os 190 animais resgatados, "através da vacinação e esterilização".

Questionado pela Lusa sobre o facto de o mato ao redor do abrigo não ter sido limpo, o presidente do município do distrito do Porto imputou a responsabilidade aos proprietários do abrigo, acrescentando que a autarquia "nunca deu parecer positivo para o seu licenciamento".

"Vamos trabalhar com o Ministério da Administração Interna (MAI), com o Ministério Público, com a DGAV e outros que queiram abrir inquéritos, e vamos ceder toda a informação técnica", prometeu. Para Alberto Costa, "devem ser claramente apuradas responsabilidades nesta matéria". "Vamos estar do lado da transparência. Quero que a culpa não morra solteira", garantiu.

Várias centenas de pessoas concentraram-se na segunda-feira junto à Câmara Municipal de Santo Tirso para protestar "contra o massacre". "Queremos justiça para os animais e que seja aberta uma investigação ao canil, à inação da câmara e que esta faça um rastreio de todos os canis ilegais que há no concelho, que os legalize e que apoie as associações", defendeu António Soares, um dos quatro promotores da vigília.

Para António Soares, "os culpados deste massacre são a câmara, pela sua inação, pois há muito tempo que sabia da existência do canil [Cantinho das quatro patas] e que não tinha condições para albergar aqueles animais, onde eram maltratados e nada fez", assim como a GNR e os proprietários.

"A GNR também tem culpa porque não reagiu e pactuou com o massacre que aconteceu no passado fim de semana", considerou, acusando "os proprietários" de "serem de um egoísmo extremo, pois puseram o dinheiro à frente de qualquer vida".

Na concentração ouviram-se gritos de "assassinos" e "cobardes", sempre dirigidas aos donos do abrigo ilegal.

Entretanto, uma petição, com milhares de assinaturas já recolhidas, reclama justiça.

O caso motivou reações dos partidos políticos, com PAN, BE e PCP a exigirem explicações do Governo.

O partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) informou que apresentou queixa ao Ministério Público por "crime contra animais de companhia".

O PEV propôs esta segunda-feira que o parlamento recomende ao Governo para que faça um levantamento nacional de abrigos particulares como os de Santo Tirso.

Secundando os partidos, a associação Animal pediu ao Governo e ao parlamento para que sejam apuradas responsabilidades.

A Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de um inquérito do Ministério Público ao caso.