Tribunal recusa cláusula de investigação do FBI

Um tribunal federal norte-americano recusou sexta-feira, por considerar inconstitucional, a cláusula que permite ao FBI obter informação privada de pessoas consideradas suspeitas de terrorismo sem uma ordem judicial.
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Na sentença, conhecida sexta-feira, a juíza Susan Illston, declara as chamadas "cartas de segurança nacional", uma petição de informação secreta que as agências federais podem realizar, uma violação da primeira emenda da Constituição norte-americana e da separação de poderes.

Susan Illston proibiu que sejam emitidas novas cartas que ultrapassam a necessidade de notificação judicial para solicitar informação sobre um determinado suspeito.

Embora as cartas existam desde os anos de 1980, o seu papel está reforçado desde a publicação do "Patriot Act" após os ataques de 11 de setembro de 2001.

A sentença obriga o governo a terminar este mecanismo em 90 dias, o tempo que o Executivo tem para recorrer.

Em 2011 o FBI emitiu 16.511 cartas de segurança nacional que apenas requerem a aprovação de um alto responsável do FBI que atesta que a informação recolhida ou a recolher é relevante para uma investigação antiterrorista e que obriga as empresas de serviços públicos a prestar toda a colaboração necessária.

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