Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena Baku por danos a ONG

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta quinta-feira (14 de outubro) o Azerbaijão por ter "paralisado o trabalho" de uma organização não-governamental sob o pretexto de "irregularidades financeiras".

"O tribunal considera que as restrições aos direitos dos requerentes tinham um objetivo: nomeadamente a punição dos trabalhos no domínio dos direitos humanos e impedi-los de exercerem essas atividades", refere a instituição europeia através de um comunicado.

Em 2014, a justiça de Baku processou várias organizações não-governamentais "por alegadas irregularidades financeiras".

Os requerentes da queixa junto do tribunal com sede em Estrasburgo, que são membros do grupo Democracy and Human Rights Resource Centre, especializado na formação jurídica e proteção dos direitos humanos, assim como o presidente e fundador da organização não-governamental, Asabali Mustafayev, "não foram citados no processo" apesar de terem sido interrogados em 2014 e 2016, acrescenta o mesmo documento.

A organização não-governamental e o presidente que a dirigem viram as contas bancárias congeladas.

Mustafayev foi também impedido de viajar, uma medida considerada ilegal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que encontrou no processo de Baku violações a vários artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Assim, o tribunal condenou Baku a pagar uma indemnização de oito mil euros à organização não-governamental e 15 mil euros a Mustafayev por danos pecuniários e morais.