O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou esta quinta-feira (14 de outubro) o Azerbaijão por ter "paralisado o trabalho" de uma organização não-governamental sob o pretexto de "irregularidades financeiras".."O tribunal considera que as restrições aos direitos dos requerentes tinham um objetivo: nomeadamente a punição dos trabalhos no domínio dos direitos humanos e impedi-los de exercerem essas atividades", refere a instituição europeia através de um comunicado..Em 2014, a justiça de Baku processou várias organizações não-governamentais "por alegadas irregularidades financeiras"..Os requerentes da queixa junto do tribunal com sede em Estrasburgo, que são membros do grupo Democracy and Human Rights Resource Centre, especializado na formação jurídica e proteção dos direitos humanos, assim como o presidente e fundador da organização não-governamental, Asabali Mustafayev, "não foram citados no processo" apesar de terem sido interrogados em 2014 e 2016, acrescenta o mesmo documento..A organização não-governamental e o presidente que a dirigem viram as contas bancárias congeladas..Mustafayev foi também impedido de viajar, uma medida considerada ilegal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que encontrou no processo de Baku violações a vários artigos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem..Assim, o tribunal condenou Baku a pagar uma indemnização de oito mil euros à organização não-governamental e 15 mil euros a Mustafayev por danos pecuniários e morais.