Tribunal Europeu de Justiça pronuncia-se sobre fair play financeiro

A UEFA anunciou hoje ter recebido com agrado a decisão do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ), que declarou 'inadmissível' o pedido para uma decisão preliminar sobre a legalidade do 'fair play' financeiro.

O denominado 'jogo limpo' financeiro estipula que, para participar nas competições europeias de futebol, os clubes não poderão gastar mais dinheiro do que arrecadam, para evitar o seu endividamento.

"A UEFA saúda a decisão do TEJ de 16 de julho, na qual declara inadmissível o pedido recente para uma decisão preliminar sobre a legalidade do 'fair play' financeiro pelo Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas (TPIB)", refere em comunicado.

O Tribunal Europeu de Justiça declarou ainda que esse pedido não fazia qualquer sentido, visto que o tribunal requerente (o BCFI) já se tinha declarado, em junho de 2015, incompetente para julgar o denominado 'caso Striani'.

O TEJ observou ainda que o tribunal belga não forneceu nenhuma das informações necessárias para permitir a resposta do TEJ para possíveis problemas relativos ao direito europeu.

A UEFA considera este desfecho "sensível e lógico" e aproveita a oportunidade para reafirmar a "total confiança na legalidade do 'fair play' financeiro, um sistema que é apoiado pela maioria dos intervenientes no futebol europeu, e que num curto espaço de tempo já apresentou resultados reais, concretos e tangíveis, que vão ajudar a salvaguardar o futuro e prosperidade de longo prazo da modalidade na Europa".