Tribunal de Júri absolve inspectores acusados de tortura

A leitura do acórdão do caso das agressões a Leonor Cipriano durou cerca de uma hora, no Tribunal de Faro, finalizando um julgamento que durava há sete meses e que teve origem numa queixa de Leonor Cipriano, que afirmava ter sido agredida na Polícia Judiciária (PJ) de Faro em 2004.

Leonel Marques, Paulo Pereira Cristóvão e Paulo Marques Bom - acusados do crime de tortura - foram absolvidos, pois apesar de ter ficado provado em tribunal que houve agressão, não se conseguiu provar quem a infligiu nem de que forma.

O depoimento de Leonor Cipriano durante o julgamento foi descredibilizado pelo tribunal, devido a "contradições graves" e ao facto de, segundo o tribunal, a assistente ter mentido quanto à identificação dos agressores, tempo e modo como foi agredida.

O ex-inspector Gonçalo Amaral foi absolvido do crime de omissão de denúncia, mas condenado a um ano e seis meses de prisão com pena suspensa por igual período pelo crime de falso depoimento.

A acusação de falso depoimento está relacionada com o facto de Amaral, cinco meses depois dos agressões a Leonor Cipriano, ter mantido sob juramento, no Ministério Público, a versão inicial de que não tinha conhecimento da agressão.

António Cardoso, que elaborou o relatório onde era descrita a tentativa de suicídio de Leonor, foi condenado a dois anos e três meses de prisão com pena suspensa por igual período pelo crime de falsificação de documento.

Apesar de ter ficado provado que a mãe de Joana sofreu lesões infligidas na directoria de Faro da PJ, o tribunal não conseguiu provar a forma específica como estas foram provocadas.

Segundo o tribunal - que afastou a tese de tentativa de suicídio baseada na queda das escadas -, a maioria das lesões foi causada por traumatismo directo, não se tendo provado que quem agrediu o tenha feito seguindo instruções.

O tribunal condenou António Cardoso por considerar que o inspector mentiu ao preencher a informação de serviço em que descrevia a queda de Leonor nas escadas, tentativa de suicídio que, dizia, ele próprio tentara travar.

O advogado de quatro dos cinco arguidos envolvidos no processo, António Pragal Colaço, responsabilizou Teresa Magalhães, especialista do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), pela pena a que Cardoso foi condenado.

Segundo o advogado, o facto do seu depoimento em tribunal - que afastou a hipótese de Leonor Cipriano ter caído de umas escadas - ter sido considerado "credível" ajudou à condenação de Cardoso.

"É extraordinariamente incompetente e muito bem manobrada neste processo", disse, referindo-se àquela especialista e acrescentando que vai apresentar recurso da decisão do tribunal.

Já o advogado de Gonçalo Amaral, António Cabrita, afirmou aos jornalistas que não esperava a condenação do seu constituinte, sublinhando que pondera recorrer da sentença, mas só depois de analisar bem o acórdão.

O processo das alegadas agressões a Leonor Cipriano por inspectores da PJ está relacionado com o denominado "caso Joana", que remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, Portimão, no Algarve.

As acusações do Ministério Público contra cinco inspectores e ex-inspectores da Judiciária surgiram na sequência dos interrogatórios na PJ de Faro em 2004, altura em que Leonor terá aparecido com lesões na cara e no corpo no Estabelecimento Prisional de Odemira, onde estava em prisão preventiva.