Tribunal da UE diz que Alemanha não pode cobrar portagens a estrangeiros

Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu contra os planos do governo alemão de Angela Merkel no sentido de cobrar portagens a não residentes pelo uso das autoestradas da Alemanha
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O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a Alemanha não pode cobrar portagens a não residentes pelo uso das suas autoestradas. A decisão, conhecida esta terça-feira, surgiu apesar da opinião do advogado geral ter ido em sentido contrário e considerado que uma tal cobrança seria justa porque os veículos estrangeiros não pagam selo na Alemanha.

O tribunal europeu considerou que a aplicação de tais portagens constitui "uma forma indireta de discriminação com base na nacionalidade e uma violação do princípio de livre circulação de bens de livre prestação de serviços". A Áustria, país vizinho da Alemanha, contestava esta medida.

A medida era uma aposta do governo de Angela Merkel, nomeadamente do seu ministro dos Transportes, Andreas Scheuer, o qual queria ver a cobrança de portagens entrarem em vigor em outubro de 2020 e já investiu fortemente em tecnologia para pôr o sistema a funcionar.

Scheuer é membro da CSU, congénere bávara da CDU de Merkel. A ideia de impor portagens a estrangeiros surgiu precisamente do ex-líder da CSU Horst Seehofer, ex-ministro presidente da Baviera e atual ministro do Interior da Alemanha.

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