Tribunal dá razão a 'Gato' e manda retirar 'TV Mais'

A edição desta semana da TV Mais foi ontem retirada das bancas, depois de uma resposta positiva do tribunal a uma providência cautelar interposta pelo humorista Ricardo Araújo Pereira, devido à publicação de fotos da sua nova casa naquela revista.

Em declarações à agência Lusa, uma fonte das Produções Fictícias, que representa os Gato Fedorento , explicou que "o juiz aceitou a providência cautelar" interposta e avançou com uma ordem para que as revistas da TV Mais ainda nas bancas fossem "apreendidas".

Esta resposta do tribunal segue- -se à decisão judicial proferida também na sexta-feira, que inibe a Flash, 24 Horas e Nova Gente de "qualquer futura publicação de factos não autorizados relativos aos Gato Fedorento ", acrescentou a fonte da empresa.

A revista TV Mais foi publicada no dia seguinte a Ricardo Araújo Pereira ter prestado declarações no DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal), devido à sua queixa sobre as ameaças que terá recebido após a divulgação do cartaz sobre imigração que "respondia" a um outro do PNR (Partido Nacional Renovador).

Em comunicado, enviado às redacções na sexta-feira, as Produções Fictícias relembram uma informação da empresa, de Fevereiro de 2007, onde os Gato Fedorento referem não aceitar a divulgação na comunicação social de factos relativos à sua vida privada e dos seus familiares sem a sua autorização.

E reafirma que "está completamente negada à comunicação social a permissão para publicação de imagens das suas habitações, viaturas, familiares e amigos ou de circunstâncias que permitam a respectiva identificação pelo público". Sobretudo quando aquela divulgação "pode afectar a sua segurança", nomeadamente tendo em conta situações como "as ameaças de que foram alvo na sequência de intervenções político- -humorísticas, como por exemplo as relativas ao referendo sobre IVG [interrupção voluntária da gravidez] e ao cartaz do PNR", salienta.

Na informação agora divulgada, as Produções Fictícias constatam que "não cessou a publicação de notícias em violação do pedido efectuado e da lei portuguesa". E foram publicadas, "recentemente, notícias contendo imagens das habitações dos Gato Fedorento , das pessoas que lhes são próximas, revelando factos que permitem a terceiros identificar os locais das suas residências". Os Gato Fedorento garantem que a publicação não autorizada "não deixará de ser reprimida por todos os meios legais", como a exigência judicial de indemnizações.

E, na sequência desta postura, a fonte das Produções Fictícias refere que já foi proferida decisão judicial que inibe as empresas que já desrespeitaram o pedido dos Gato Fedorento e publicaram fotos ou dados não autorizados, a Flash, 24 Horas e Nova Gente, de voltarem a fazê-lo.

Se insistirem na divulgação de informações não autorizadas, aquelas publicações incorrem "na prática do crime de desobediência", acrescenta o comunicado.

Contactada pelo DN, fonte oficial da TV Mais escusou-se a fazer algum comentário sobre este assunto. Esta revista pertence à Impresa, que detém também a SIC, estação com que os humoristas assinaram recentemente contrato. "Não tenho qualquer problema com a SIC nem com a Visão", revista onde assina uma crónica semanal, afirmou ontem Ricardo Araújo Pereira, em declarações ao Público.