O Tribunal Constitucional alemão rejeitou, esta quarta-feira, uma providência cautelar que pretendia impedir a Alemanha de ratificar o fundo de recuperação europeu de 750 mil milhões de euros..Com esta decisão, está aberto o caminho para a "luz verde" da Alemanha ao plano de recuperação da economia europeia na sequência da crise provocada pela pandemia de covid-19..A presidente da Comissão Europeia já veio aplaudir a decisão sobre a ação judicial que foi interposta por um grupo de cidadãos, que questiona a constitucionalidade do plano de recuperação europeu..Numa mensagem publicada na rede social Twitter, Ursula von der Leyen considera que a bazuca europeia, como ficou conhecido em Portugal o fundo de recuperação europeia, "abrirá o caminho para uma União Europeia verde, digital e mais resiliente"..As duas câmaras do Parlamento alemão tinham aprovado o fundo de recuperação em 25 e 26 de março, embora uma iniciativa em torno do fundador da Alternativa de extrema-direita para a Alemanha tivesse apresentado um recurso de emergência ao Constitucional..Numa primeira decisão, o Tribunal Constitucional tinha ordenado a suspensão do processo de ratificação - apenas faltava a assinatura do presidente, Frank-Walter Steinmeier - até ser proferida uma decisão..Os queixosos argumentaram que os tratados europeus proíbem os Estados-membros da UE de contrair dívidas em conjunto..O Governo alemão e a Comissão Europeia, por seu lado, invocaram o Artigo 122, que prevê a possibilidade de incorrer em dívidas em caso de catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários num ou mais Estados-membros..Agora Steinmeier pode assinar a lei e a Alemanha pode atribuir a sua parte ao fundo de reconstrução, embora esteja ainda pendente outra iniciativa de inconstitucionalidade..Esta iniciativa argumenta que o fundo pode ir contra o princípio constitucional que determina a soberania orçamental do Parlamento alemão..Na decisão de hoje, o Constitucional alemão decidiu que um primeiro exame não demonstrou uma elevada probabilidade de que tal fosse o caso, embora ainda não haja uma decisão final sobre a matéria..O fundo europeu de reconstrução será dotado com 750 000 milhões de euros, parte dos quais serão concedidos aos Estados-membros da UE sob a forma de empréstimos e parte sob a forma de subvenções a fundo perdido.."Aprovado!" Acordo europeu dá "sinal de confiança" à Europa e a Portugal, diz Costa.Parte do dinheiro deve ser financiado através da emissão de dívida, que pode começar mesmo sem o fundo ser ratificado pelos 27 países da UE..O plano, que foi cuidadosamente negociado no verão passado pela UE27, foi concebido para lidar com as consequências económicas da nova pandemia de coronavírus na Europa..Baseia-se num mecanismo sem precedentes de dívida comum para todos os Estados-membros e parte do dinheiro será pago sob a forma de subvenções (312 500 milhões), especialmente para os países que sofreram o impacto mais pesado..A Comissão Europeia apelou para uma aceleração deste processo, especialmente porque a pandemia continua em força e continua a atingir a economia europeia, onde a campanha de vacinação está atrasada.