O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou, esta semana, as dez absolvições decretadas em primeira instância dos arguidos do processo relativo às contrapartidas dos submarinos. Os juízes desembargadores consideraram, por um lado, que não foram provados os crimes de burla ao Estado e falsificação de documentos e mantiveram a decisão do coletivo que julgou o processo em declarar nula a perícia feita pela empresa Inteli..No final do julgamento nas Varas Criminais de Lisboa, recorde-se, o tribunal considerou que o Estado português "dispunha de meios de controlo" do contrato de contrapartidas assinado com um consórcio alemão pela venda dos dois submarinos a Portugal e "podia renunciar à transacção". Falar de burla neste caso por parte dos empresários portugueses do ramo automóvel beneficiários das contrapartidas dos submarinos é "quase absurdo", refere o acórdão lido esta manhã no Campus da Justiça, em Lisboa. Isto porque participarem num esquema que lesaria os seus ganhos, ao simularem terem entrado em novos negócios que de facto não existiam, significaria "terem agido com intenção de beneficiarem e ao mesmo tempo prejudicarem" as suas próprias empresas. "Falta o ardil ou a encenação engenhosa" neste caso para que possa ser considerado uma burla, refere o acórdão. Depois da decisão de absolvição, o Ministério Público avançou com um recurso para a Relação de Lisboa..No centro deste processo estavam três gestores alemães alemães da Man Ferrostal - Horst Weretecki, Antje Malinowski e Winfried Hotten - e sete empresários portugueses ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel - José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros..Em declarações ao DN, Fernando Aguilar de Carvalho, advogado que representou os gestores alemães, afirmou estar "satisfeito com a decisão" da Relação de Lisboa, "porque era a esperada". "Pena é que este caso não tenha ficado decidido mais cedo, sujeitando as pessoas a uma desnecessária e injustificada situação", acrescentou o advogado, referindo-se à decisão do MP em acusar os arguidos. Para Fernando Aguilar de Carvalho, este processo "trouxe custos para todos: contribuintes e arguidos e deu em coisa nenhuma".