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Tribunal concede habeas corpus a ex-ministra da Justiça
O Tribunal de Recurso de Timor-Leste concedeu hoje o habeas corpus à ex-ministra da Justiça Lúcia Lobato, condenada a cinco anos de prisão por participação económica em negócio, disse à Lusa o seu advogado, Sérgio Hornai.
Lúcia Lobato foi detida há uma semana para cumprir a pena e agora será libertada com esta decisão judicial.
Segundo o advogado de Lúcia Lobato, o pedido de habeas corpus, entregue há uma semana, foi apresentado por terem sido cometidas alegadas inconstitucionalidades e erros processuais.
A antiga ministra da Justiça timorense, do V Governo, chefiado por Xanana Gusmão, foi condenada a 08 de junho a cinco anos de prisão pelo Tribunal Distrital de Díli pela prática de um crime de participação económica em negócio.
O crime é relativo à aquisição de fardas para equipar guardas prisionais da Direção Nacional dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.