A decisão, de caráter provisório, foi tomada pelo magistrado Luis Alberto Barroso, depois de na semana passada Bolsonaro ter assinado uma medida provisória que voltava a transferir novamente a demarcação de terras no país para o Ministério da Agricultura, que já havia sido rejeitada pelo Congresso..A mudança foi alvo de críticas do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), uma organização não-governamental (ONG) que luta pelos direitos dos povos indígenas do Brasil e defende a conservação do meio ambiente.."Portanto, além de inconstitucional em si, trata-se de um instrumento usado pelo atual Governo para desrespeitar o preceito constitucional previsto no Artigo 231 sobre direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais", segundo a ONG..Por meio da medida provisória, o Governo brasileiro procura concretizar uma mudança que já havia proposto no decreto que reorganizou o Governo em janeiro, após a posse de Bolsonaro..A mudança foi analisada pelos parlamentares e acabou rejeitada em votações do Congresso brasileiro, que devolveu a demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão público que está atualmente vinculado ao Ministério da Justiça.