Tribunal Arbitral do Desporto confirma subidas de Vizela e Arouca à II Liga

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) confirmou nesta terça-feira as subidas do Vizela e do Arouca à II Liga, após negar provimento ao recurso apresentado pelo Olhanense, de acordo com o acórdão a que a Lusa teve acesso.

A formação algarvia, que liderava a Série D do Campeonato de Portugal, contestou a decisão da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de promover Arouca e Vizela, as duas equipas com mais pontos no terceiro escalão, na sequência do cancelamento dos campeonatos devido à pandemia de covid-19.

A decisão arbitral tomada agora relativa ao processo interposto pelo Olhanense à FPF tinha como contrainteressados Vizela e Arouca, pela subida de divisão, mas também Fafe, Lusitânia Lourosa, Praiense, Benfica de Castelo Branco e Real Sport Clube, que estavam na luta pela promoção e, desta forma, vão voltar a disputar o terceiro escalão.

"Foi a proibição governamental de disputar os jogos que lhe retirou a possibilidade, tal como aos demais clubes, de adquirir os pontos necessários para poder vir a disputar o playoff e, por essa via e sendo bem-sucedida, aceder à II Liga", lê-se no acórdão, justificando as decisões tomadas pelo órgão federativo, em 8 de abril, 2 e 14 de maio.

"Em suma, enjeita-se que tenha ocorrido uma violação dos princípios vinculantes da atividade administrativa, de molde que pudessem ser postas em crise as decisões impugnadas da demandada [Olhanense]. De resto, sempre teriam de estar em causa violações grosseiras de tais princípios o que, de todo em todo, não se afigura que tenha ocorrido", lê-se na decisão.

Os árbitros do TAD concluíram ainda que as decisões da FPF não restringiram direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa ou de concorrência. "O que existe é um direito (uma posição jurídica subjetiva) dos clubes de futebol disputarem o Campeonato de Portugal de acordo com o respetivo Regulamento, mas não um 'direito fundamental' a acederem à II Liga", lê-se ainda no acórdão.

Este acórdão foi aprovado por maioria, tendo o árbitro presidente, João Miranda, votado vencido, por considerar que "as decisões adotadas pela direção da FPF em 14 de maio de 2020 contenderem, de modo flagrante, com os princípios da igualdade, da imparcialidade, da proporcionalidade e da proteção da confiança".

Quando a competição foi suspensa, no dia 12 de março, e depois dada por concluída, a 8 de abril, o Vizela liderava a Série A, com 60 pontos, e o Arouca era o primeiro da Série B, com 58, enquanto o Olhanense comandava a Série D, com os mesmos 57 do Real Massamá, e o Praiense liderava a Série C, com 53.

O Campeonato de Portugal é uma competição em duas fases: na primeira, 72 clubes competem em quatro séries de 18 equipas. Os dois primeiros de cada série disputam, depois, um playoff para encontrar os dois a indicar à II Liga.

No entanto, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, a prova foi interrompida em março, quando faltavam disputar nove jornadas da primeira fase e todos os clubes tinham o mesmo número de jogos disputados.