O Tribunal Central de Lisboa absolveu hoje o ex-presidente da Câmara de Lisboa Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão, acusados de prevaricação de titular de cargo político, no âmbito do processo Bragaparques. .Em causa estaria o suposto favorecimento da Bragaparques em prejuízo do município..Para o tribunal, os arguidos não agiram "em conjunto e em conluio" para "beneficiar o particular" (Bragaparques), acrescentando que, numas situações houve "clara de falta de prova" e noutras "dúvidas", aplicando-se, neste caso o princípio de "na dúvida absolve-se"..O processo remonta a 2005, quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria a permuta dos terrenos do Parque Mayer - então detidos pela empresa Bragaparques - com parte dos terrenos municipais da antiga Feira Popular, em Entrecampos. O negócio envolveu, ainda, a venda em hasta pública do lote restante da Feira Popular à Bragaparques, depois de a empresa ter exercido o direito de preferência, passando a deter a totalidade do espaço..Os arquitetos José Azevedo e Rui Macedo, e Remédio Pires, dos serviços jurídicos do município, foram também absolvidos..O coletivo de juízes considerou que os arguidos "não conduziram" o negócio, além de não ter ficado provado que agiram com o propósito de beneficiar a empresa Bragaparques..Segundo o tribunal, este processo teve por base um conjunto de "suspeições, impressões, convicções não sustentadas, boatos e rumores", os quais transmitiram "um frágil desenho da realidade"..A postura da Câmara e da Assembleia Municipal de Lisboa foram criticadas pelos juízes.."Houve muita leveza, ligeireza, simplificação e queimados prazos, com o objetivo de vender o mais rapidamente possível, para que o negócio fosse usado como bandeira política. A venda tinha de se concretizar antes das eleições", frisou o presidente do coletivo de juízes..Nas alegações finais, que decorreram a 07 de outubro, o Ministério Público (MP) tinha pedido a condenação de todos os envolvidos a penas até cinco anos de prisão, as quais podiam ser suspensas na sua execução, por igual período, na condição de os arguidos pagarem à Câmara de Lisboa, ao todo, 4.250.000 euros..Segundo o MP, Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho deviam pagar 1,5 milhões de euros cada um, Eduarda Napoleão 800 mil euros e Remédio Pires 450 mil euros..Os advogados dos arguidos discordaram do MP, que tinha pedido cinco anos de prisão para Carmona Rodrigues e Fontão de Carvalho e quatro anos de cadeia para Eduarda Napoleão e Remédio Pires..A defesa alegou, ainda, ter ficado provado em julgamento que os seus constituintes "não cometeram nenhum crime", antes defenderam o interesse público, acrescentando que este processo teve uma "génese política"..O caso Bragaparques foi julgado pela terceira vez..No primeiro julgamento, realizado em 2010, as antigas Varas Criminais consideraram "inútil" julgar Carmona Rodrigues e outros antigos responsáveis da autarquia, por entenderem que os factos da acusação não eram "matéria criminal", mas somente do foro administrativo, e que a decisão final "não coube aos arguidos", mas à Assembleia Municipal de Lisboa..O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação da Lisboa, que, em 2011, anulou a decisão da primeira instância e mandou repetir o julgamento..Em abril de 2013, quando já decorria o segundo julgamento, este teve de ser anulado por não ter sido produzida prova durante mais de 30 dias, devido a uma baixa médica da então juíza presidente.