Tribunais cortam em 40% coimas da Concorrência

A AdC aplicou 82 milhões de euros de coimas desde 2012. Só um terço do valor foi confirmado pelos tribunais.
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Nos últimos cinco anos, houve 16 decisões de condenação por cartel, abuso de posição dominante ou casos de acordos verticais, que resultaram na aplicação de coimas de 82 milhões de euros pela Autoridade da Concorrência (AdC). No entanto, os tribunais só confirmaram coimas de 23 milhões de euros, 28% do valor aplicado pelo regulador. Há "uma redução média de cerca de 40% nos processos já decididos pelos tribunais", revela fonte oficial da AdC. "Entre 2012 e 2017, 100% das infrações de concorrência foram confirmadas quanto ao mérito", disse. "Houve, todavia, reduções de coima ou prescrição quanto a algumas visadas".

Um dos motivos para a diminuição registada foi "a redução de coima no caso Associação Nacional de Farmácias (ANF), em que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a casa-mãe não podia ser responsabilizada pelo abuso de posição dominante provado contra as filhas [empresas participadas]".

Em 2015, a AdC condenou a ANF e as suas participadas Farminveste e hmR a pagar uma coima de 10,4 milhões de euros por abuso de posição dominante por compressão de margens. O processo teve origem em denúncia apresentada pela APIFARMA – Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica em outubro de 2012.

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