Três países adiam ratificação de Declaração de Luanda

Os Camarões, Gabão e Guiné Equatorial remeteram a sua posição sobre o documento para mais tarde, ainda antes da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo da CGG, a realizar ainda este ano em Malabo. A divisão está patente no comunicado saído da VII sessão ordinária do Conselho de ministros, que esteve reunida quinta e sexta-feira na capital angolana.

A Declaração de Luanda, sobre a paz e segurança no Golfo da Guiné, visa promover a cooperação e não-agressão entre os Estados, a defesa comum e coexistência pacífica e foi adotada da Conferência de Luanda sobre a Paz e Segurança no Golfo da Guiné, realizada entre 27 e 29 de novembro de 2012. No documento, os Estados-membros da Comissão do Golfo da Guiné são encorajados a elaborar políticas e estratégias comuns para o combate à produção e tráfico de drogas, uma das principais preocupações que afeta a região.

A Declaração de Luanda sublinha igualmente a preocupação com o facto de os territórios dos Estados-membros servirem de rota de tráfico para outras regiões de substâncias psicotrópicas. Sobre o aumento de casos de pirataria marítima na região do Golfo da Guiné, a Declaração recomenda a intensificação da luta contra a criminalidade transfronteiriça e o terrorismo internacional, harmonizado e estabelecendo políticas com vista a uma legislação comum sobre a matéria.

Na reunião, que terminou nesta sexta-feira em Luanda, as delegações aprovaram "As linhas mestras da estratégia da Comissão do Golfo da Guiné para a gestão da paz e segurança na região", o Plano de Ação e o orçamento para 2013 e Angola comprometeu-se a entregar, no prazo de um ano, uma sede para a CGG. A Comissão do Golfo da Guiné foi criada em novembro de 1999 e integra Angola, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, Nigéria, República do Congo, República Democrática do Congo e São Tomé e Príncipe.