Cumprem-se agora três meses desde que Portugal assumiu a sua quarta presidência do Conselho da União Europeia (UE). Apesar das dificuldades inerentes à situação pandémica e às incertezas que a acompanham, creio que conseguimos fazer jus ao nosso lema: "Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital.".Nestes primeiros 90 dias, conduzimos 840 reuniões do Conselho, das quais 28 a nível ministerial e mais de 166 a partir do Centro Cultural de Belém, sede da presidência. Desbloqueámos o impasse na privacidade das comunicações eletrónicas, na Conferência sobre o Futuro da Europa, na racionalização dos métodos de trabalho do Conselho e na transparência fiscal das grandes empresas. Alcançámos uma abordagem comum da UE sobre o reconhecimento mútuo de testes, a utilização de testes rápidos e as restrições de viagens dentro e para a UE. Lançámos o programa Horizonte Europa e o Ano Europeu do Transporte Ferroviário. Adotámos posições do Conselho, entre outras matérias, sobre a nova agenda do consumidor, a nova estratégia para os produtos químicos, a cibersegurança e a diplomacia do clima e energia..No que diz respeito à recuperação, a Presidência assumiu como sua condição necessária o acesso rápido e equitativo a vacinas contra a covid-19. Neste âmbito, Portugal tem liderado, em conjunto com a Comissão Europeia, os esforços para acelerar a autorização, a produção e a distribuição de vacinas. Apesar dos contratempos, as últimas estimativas indicam que a UE receberá cerca de 460 milhões de doses de vacinas durante a nossa presidência, o que nos coloca no bom caminho para vacinar 70% da população adulta europeia até ao fim do verão. Nos próximos meses, trabalharemos também para adotar um Certificado Verde Digital que facilitará a circulação na UE, promovendo a retoma económica..A estes esforços, acresce o nosso empenho em colocar no terreno o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Durante o primeiro trimestre, a presidência conseguiu já a rápida entrada em vigor do regulamento deste mecanismo, que permite a entrega formal dos Planos Nacionais até 30 de abril. Esperamos que os primeiros planos, incluindo o português, sejam avaliados na primavera e as primeiras verbas possam chegar durante o verão. Neste âmbito, estamos a acompanhar o processo de ratificações da decisão de recursos próprios pelos parlamentos dos Estados membros, que permitirá à Comissão contrair o empréstimo de 750 mil milhões de euros destinados a financiar este mecanismo. Tal como prometido, a presidência conseguiu fechar a negociação dos vários programas do orçamento plurianual 2021-27, incluindo os Fundos de Coesão, o programa UE pela saúde e o Erasmus+..Sobre a agenda social, no início deste mês, a Comissão apresentou o Plano de Ação para a Implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Este plano de ação - sugerido pelo primeiro-ministro na Cimeira de Gotemburgo em 2017 - é um documento simultaneamente realista e ambicioso, e um instrumento crucial para passarmos dos princípios à ação. É neste sentido que trabalhamos para que a Cimeira Social do Porto, nos dias 7 e 8 maio, promova os esforços de todos os atores (Estados membros, instituições europeias, parceiros sociais e sociedade civil) em torno de um compromisso com a implementação dos direitos sociais europeus relativos ao emprego, à formação e à redução da pobreza..Paralelamente, avançaremos da forma mais ambiciosa possível na revisão dos regulamentos sobre a coordenação dos sistemas de Segurança Social e da diretiva sobre salários mínimos adequados. Daremos impulso à negociação sobre a proposta de "Transparência Salarial", que é um passo importante para garantir o respeito pela igualdade de género, e acolhemos com entusiasmo a proposta de recomendação da Comissão de uma "Garantia Infantil". A presidência organizou também uma Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho e, em conjunto com a Comissão Europeia, a primeira Cimeira Europeia contra o Racismo..Quanto à transição climática, a presidência portuguesa pretende concluir duas negociações essenciais para a concretização do Pacto Ecológico Europeu: a Lei Europeia do Clima que consagrará o objetivo de neutralidade carbónica até 2050; e a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Em relação à primeira tarefa, realizámos já três reuniões de negociação entre o Conselho, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia e organizámos uma Conferência de Alto Nível sobre Alterações Climáticas - Novos Modelos Económicos. Nos próximos meses, a presidência continuará a trabalhar no sentido de dirimir as divergências por forma a adotar a Lei do Clima o mais rapidamente possível..Também em relação à PAC, temos realizado todos os esforços para alcançar um acordo até ao final do semestre. Nas negociações que decorreram na semana passada em Bruxelas, a presidência portuguesa alcançou acordos de princípio que permitirão avançar no debate de matérias fundamentais relativas à sustentabilidade e à dimensão social..Por fim, em relação à transição digital, destaco a edição de 2021 do Dia Digital, na qual a presidência promoveu a assinatura pelos Estados membros e empresas tecnológicas de declarações em três áreas-chave: o ecossistema das startups europeias, a conectividade internacional e a transformação digital verde. Também neste mês, alcançámos um acordo no Conselho sobre o Programa Europa Digital, que irá financiar investimentos em tecnologia de ponta com 7,6 mil milhões até 2027. E no próximo mês de junho, na Assembleia Digital, será assinada a Declaração de Lisboa, uma base de entendimento que visa promover o respeito pelos valores europeus e pelos valores fundamentais no universo digital..Em suma, apesar dos resultados já alcançados na primeira metade, estamos cientes de que o momento histórico em que decorre esta presidência - "a crise do século" como descreveu recentemente a presidente da Comissão Europeia - exigirá renovado empenho nos próximos três meses. Temos os meios, a experiência e a vontade de liderar a Europa rumo a um novo ciclo, uma era pós-covid mais justa, verde, digital e resiliente..Secretária de Estado dos Assuntos Europeus