Trabalhadores desconvocam vigília agendada para hoje

"Recebemos cópia do despacho das secretarias de Estado da Cultura e da Administração Publica que aprova o mapa de pessoal, o que poderá vir a viabilizar a regularização dos cinco salários em atraso e respectivos descontos reclamados pelos funcionários do MC e do PACV", disse hoje à Lusa José Branquinho, da Comissão de Trabalhadores (CT).

"No entanto, os trabalhadores aguardam a confirmação oficial desta informação avançada hoje e a resolução da situação de incumprimento salarial e respetivos descontos para a Caixa Geral de Aposentações e regimes de proteção social", acrescentou o também dirigente sindical.

Segundo José Branquinho, mantêm-se agendadas as greves para os dias 09, 15 e 22 de junho, culminando os protestos neste dia com uma ida a Lisboa para os trabalhadores tentarem ser recebidos pelos responsáveis pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC), com vista à resolução do diferendo que opõem os trabalhares MC e do PAVC ao IGESPAR.

Neste momento, os trabalhadores continuam a afirmar que estão colocados num "limbo jurídico", não sendo considerados pelo IGESPAR, como seus funcionários nem tendo ainda integrado o novo mapa de pessoal, que incluirá os trabalhadores do MC e PAVC, como definido em decreto-lei.

Em nota enviada hoje pela secretaria de Estada da Cultura à Agência Lusa, pode ler-se que, por Despachos de 11.04.2012 do Secretário de Estado da Cultura e de 12.5.2012 do Secretário de Estado da Administração Pública, foram aprovadas as listas de atividades e os mapas de pessoal dos trabalhadores afetos ao extinto PAVC e que transitam para a Fundação Côa Parque, nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 35/2011, de 8 de março, razão pela qual existe toda a competência para o processamento dos salários ser efetuado pela Fundação.

"Como tal, reiteram-se as declarações recentes proferidas pelo secretário de Estado da Cultura quanto à regularidade do processamento e pagamento de salário dos trabalhadores", acrescenta o documento enviado pela SEC.

O MC e o PAVC têm ao seu serviço 37 funcionários, entre técnicos, vigilantes, guias e pessoal auxiliar.