Trabalhadores da RTP pedem auditoria do TC

A comissão de trabalhadores da RTP vai pedir uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) para averiguar os processos disciplinares instaurados em 2007 pelo actual conselho de administração do operador público - em particular ao jornalista José Rodrigues dos Santos.

Num comunicado intitulado "Liberdade de Expressão", a comissão justificou que a "a maioria [dos procedimentos] são inconclusivos ou com um desfecho favorável ao trabalhador" e defendeu que o actual conselho de administração, liderado até o fim do ano por Ponce Leão, "agiu com alguma ligeireza, não tendo em linha de conta os custos destes procedimentos para o erário público".
No mesmo documento, o organismo que representa os funcionários da estação pública pede ainda que a auditoria avalie "se o controlo da assiduidade - através da leitura do registo de dados biométricos - está a ser usado como expediente punitivo, pervertendo a sua função de instrumento de gestão". Isto porque a administração acusa José Rodrigues dos Santos de não cumprir o controlo biométrico.

A comissão dos trabalhadores, que entrou em funções no dia 10 deste mês, afirma ainda que vai informar a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) "dos seus mais profundos cuidados com a situação que se vive na RTP", pedindo ao órgão regulador que se pronuncie "com a maior urgência" sobre o caso do pivô da RTP. "A intimação ao silêncio que este processo disciplinar implica, violando o direito à liberdade de expressão e desencorajando a denúncia de eventuais irregularidades na gestão da RTP", é uma das questões que a ERC deverá analisar, defende a comissão.