Testemunhas: o que pensa a defesa de Sócrates

O Diário de Notícias publicou na sua edição de 24 de dezembro passado uma notícia, assinada por Carlos Rodrigues Lima, sob o título "Operação Marquês - Testemunhos confirmam suspeitas sobre Vale do Lobo". Procura-se, nessa notícia, dar a entender que suspeitas, anunciadas pelo Ministério Público, a propósito de um putativo favorecimento do Empreendimento de Vale do Lobo pelo senhor engenheiro José Sócrates, mediante a aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Algarve, obtiveram confirmação por uma testemunha.

Importa desde logo deixar claro que a testemunha referida não apenas não confirma quaisquer suspeitas como, pelo contrário, as afasta em absoluto - mesmo recusando, perentoriamente, ainda que com evidentes constrangimentos, as insinuantes e capciosas tentativas dos inquiridores para porem na boca dela o que ela nunca disse e obterem respostas e conclusões que são absurdas e que o depoimento em causa nega por completo.

Esclarece-se de uma vez por todas que nunca houve por efeito da aprovação do PROT Algarve qualquer benefício para Vale de Lobo. Isso é um facto objetivo, confirmado por todos os documentos e por todas as testemunhas ouvidas. E que mostra que todas as suspeições lançadas são infundadas, falsas e injuriosas. O que sucedeu, na verdade, foi que o Ministério Público, vendo falida a imputação inicial de favorecimento do Grupo LENA, resolveu inventar em maio de 2015 uma nova especulação contra José Sócrates e o seu primeiro governo, desta vez acerca de eventuais favorecimentos a empreendimentos em Vale do Lobo. Tal imputação não é sustentada em qualquer facto ou fundamento jurídico. Nem investigação alguma indicou sequer sombra de benefício de que pudesse deduzir-se a conjetura do favorecimento. O senhor procurador da República sabe perfeitamente que nenhuma legislação dos governos presididos pelo engenheiro José Sócrates - concretamente o PROTAL ou a resolução que o aprovou - deu causa a qualquer qualquer aumento de capacidade construtiva em Vale do Lobo ou em qualquer dos seus empreendimentos. Que a Assembleia Municipal de Loulé não aprovou em 2008 nenhum novo PDM, apenas uma alteração simplificada para adaptação obrigatória ao PROT. Que a norma que invoca da resolução é uma norma comum aos diversos instrumentos de planeamento e que tal norma não teve relevância ou aplicação em Vale de Lobo - como foi, aliás, expressamente esclarecido pelas testemunhas, nomeadamente pelo Arq. Nuno Guerreiro, que afirmou em termos elucidativos: "O PROT não teve nada que ver com isto."

Em síntese, afirmamos perentoriamente que nenhum indício foi recolhido neste inquérito que permita sustentar qualquer suspeita sobre José Sócrates no que se refere aos empreendimentos Vale do Lobo. Antes pelo contrário. O mesmo é válido quanto à corrupção pelo Grupo Lena ou por quem quer que seja, e quanto a outro qualquer tipo de crime. Esta a verdade material, e só esta, devia interessar o Ministério Público. Notícias como esta têm - neste contexto de uma história em derrocada - a única utilidade de apoiar o Ministério Público e assistir sem qualquer escrúpulo crítico ou a mínima preocupação com a verdade. De veicular as suas teses mais absurdas, para fazer crer que a investigação investiga, que a suspeita é séria, que se apoia em factos e que até há provas. E é por isso que a "notícia" em causa nunca se aproxima da verdade. Mantém-se na mentira.

Advogado de José Sócrates